A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

extensão da desapropriação e o segundo ponto o lapso temporal do direito de
superfície. 667
Referente a extensão da desapropriação, podemos verificar que esta não
extingue obrigatoriamente a superfície, tendo em vista que o ato expropriatório – com
fundamentação na própria função social –, poderá atingir somente as edificações ou
plantações, permanecendo o domínio com o proprietário ou vice-versa. Na ocorrência
de tal situação, a indenização somente atingirá a modo exclusivo ao titular o objeto
expropriado. 668
Em continuidade, segundo ponto mais tortuoso relaciona-se com o lapso
temporal do direito de superfície conforme apontado anteriormente.
Neste mesmo sentido, pondera Luiz Guilherme Loureiro 669 :
“Em caso de desapropriação, extingue-se também o direito de superfície e a indenização
deverá ser repartida entre o superficiário e o proprietário de acordo com o valor
correspondente ao direito de cada um. O Código Civil não esclarece como será calculado
o valor de cada titular de direito real. Cremos que não se afigura justo o mero cálculo do
valor da construção ou da plantação e o valor do restante do prédio, mas deve ser
ponderado também o tempo que falta para a extinção da superfície.
A presente ponderação, tem como fundamento o do termo final da concessão,
onde o proprietário encontra-se muito próximo de receber a propriedade das
benfeitorias agregadas ao seu imóvel.
667
CHAVES DE FARIAS, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen
Júris, 2007. p. 408.; CAVALCANTI, Marise Pessoa. Superfície compulsória: instrumento de efetivação da
função social da propriedade. Rio de Janeiro: Renovar. 2000. p. 19.
668
ANDRADE, Marcus Vinícius dos Santos. Superfície à luz do Código Civil e do Estatuto da Cidade.
Curitiba: Juruá, 2009. p. 162.
669
LOUREIRO, Luiz Guilherme. Direitos Reais à luz do Código Civil e do Direito Registral.São Paulo:
Editora Método, 2004. p. 283.
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