A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Neste sentido, em artigo publicado, Flávio Tartuce, ao citar Gustavo Tepedino
pioneiro nesta temática, observa:
“há que se ler atentamente o Código Civil de 2002 na perspectiva civil-constitucional,
para se atribuir não só às cláusulas gerais, aqui realçadas por sua extraordinária
importância no sistema, mas a todo o corpo codificado um significado coerente com as
tábuas de valores do ordenamento, que pretende transformar efetivamente a realidade a
partir das relações jurídicas privadas, segundo os ditames da solidariedade e da justiça
social 274 ”
Desta forma, conforme podemos notar, ambos os institutos supracitados buscam
– neste ponto que alertamos convergência -- a aplicação dos princípios fundamentas do
direito previstos na Constituição Federal de 1988, ainda sim, sem afastar
arbitrariamente – conforme já apresentamos – os vínculos obrigacionais privados.
Ultrapassada esta pequena releitura, podemos afirmar que em decorrência de
todos os fatores apresentados até então, estamos diante de um “novo olhar” das
privadas. Olhar este, que apesar de constar no ordenamento jurídico a longa data 275 ,
somente foi enfatizado de forma lidíma e clara no Código Civil de 2002.
Ao fazermos menção a todos os fatores apresentados até então, estamos
pontuando vários elementos importantes, que ocorreram em momentos históricos
diferentes – como as revoluções burguesas e a atual realidade econômica e social –
porém necessários para o resultado casuístico e atual do principio da socialidade.
274 Tendências do Novo Direito Civil: Uma Codificação para o 3° Milênio. Compreendendo a Nova
Codificação, Disponível em: Acesso em: 10/06/2008,
p.12.
275 Decreto- Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, Art. 5 o - Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins
sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
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