A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

direitos reais não são absolutos, bem como com as novas tendências do Direito Civil,
devem ser interpretados de uma forma sistêmica observando os novos paradigmas. 399
O primeiro deles está relacionado ao princípio do absolutismo, também
conhecido por oponibilidade erga omnes, que tem como fundamentação seu efeitos
contra todos.
Não obstante, devemos verificar outro princípio fundamental para os bens
imóveis, denominado de principio da publicidade. Sem este, não há que se falar – a
principio 400 – do direito de seqüela 401 oriundo do principio do absolutismo.
Já para os Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald o conceito de direitos
reais visa regular 402 :
148
“Como conseqüência do principio do absolutismo, surge o principio da
publicidade, por excelência para bens imóveis. Os direitos reais só se podem
exercer contra todos, se forem ostentados publicamente. Assim, pelo registro do
título aquisitivo (art. 1227 do CC) é acautelada a segurança nas transações
imobiliárias e também resguardada a boa-fé do adquirente do direito real e de
terceiros que com ele se relacionem.”
Conforme entendimento dos doutrinadores mais modernos, não há como
sustentar que absolutismo engendrado no Código Civil de 1916 que apregoava o
individualismo e o afastamento da intervenção do Estado nas relações privadas. 403
399
Direito Civil, v. 4: Direitos das Coisas. 1ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 26
400
Quando utilizamos a ponderação “a principio”, nos fundamentamos, na idéia de que não somente o
proprietário resguardado da publicidade é detentor dos direitos inerentes a propriedade, restando ainda,
por exemplo o possuidor, o locatário, o comodatário e etc.
401
Neste sentido: “Ação reivindicatória. Direitos reais. Propriedade. Possuidor sem Justo titulo. Os direitos
reais conferem ao seu titular a possibilidade de segui a coisa sobre a qual recaem, onde quer que ela vá.
A propriedade é o mais amplo dos direitos reais. Plena in re potesta e, por expressa disposição legal, é
assegurado ao proprietário o direito de usar, gozar e dispor de quem quer que injustamente os possua.
Possuidores sem justo título não podem permanecer no bem reivindicado, sob pena de enriquecimento
ilícito, vedado no recurso improvido” (TJ/BA AC. 4ª Câm. Cív., ApCív. 67632 – comarca de Feira de
Santana, rel. Dês. João Pinheiro de Souza)
402
CHAVES DE FARIAS, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen
Júris, 2007. p. 5.