A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

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_______. DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Disponível em: Acesso em 04/06/2009. _______. LEI Nº 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Disponível em: Acesso em 04/06/2009. _______. LEI No 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências. Disponível em: Acesso em 04/06/2009. _______. LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002. Institui o Código Civil..Disponível em: Acesso em 04/06/2009. _______. LEI Nº 3.071, DE 1º DE JANEIRO DE 1916. Código Civil..Disponível em: Acesso em 04/06/2009. _______. LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973. Dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências..Disponível em: Acesso em 04/06/2009. _______. LEI No 8.245, DE 18 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes. Disponível em: Acesso em 04/06/2009. _______. LEI Nº 1.237, DE 24 DE SETEMBRO DE 1864 Reforma a legislação hipotecária e estabelece as bases das sociedades de crédito real. (Registros Públicos) Disponível em: Acesso em 04/06/2009. 276
_______. Projeto Lei nº 276/2007. Altera o Código Civil, instituído pela Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Autoria Léo Alcântra PSDB/CE. Projetos de Lei e Outras Proposições: Consulta Tramitação de Proposição. Disponívelem:. Acesso em: 26 março 2009. CANADÁ. Código Civil Canadense. Disponível em: , Acesso em: 10/06/2009. ESPANHA. Ley 8/2007, de 28 de mayo, de suelo. Disponível em: , Acesso em: 10/06/2009. ________. Código Civil Espanhol. Disponível em: , Acesso em: 04/06/2009. FRANCA. Legifrance. Le service public dele diffusion du droit. Disponível em: . Acesso em: 10/06/2008. ITALIA. The Cardozo Eleltronic Law Bulletin. Il Codice Civile Italiano. Disponível em: . 10/06/2008. Acesso em: PORTUGAL. Código Civil Português. Disponível em: . Acesso em: 10/06/2008. SUI ÇA. Les autorités fédérales de la Confédération suisse : Code civil Suisse du 10 décembre 1907 (Etat le 5 décembre 2008) Disponível em: , Acesso em: 04/06/2009. 277
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FACULDADE AUTÔNOMA DE DIREITO - FA
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CESAR CALO PEGHINI A FUNÇÃO SOCIA
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Prefacialmente e não menos importa
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RESUMO O objeto do presente estudo,
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SUMÁRIO INTRODUÇÃO..............
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4.4 Da Constituição e da transfer
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Após tal estudo adentraremos no pa
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“Etimologicamente, da palavra sup
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Desta forma, o proprietário quando
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Tal justificativa tem como fundamen
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apareceram novas formas de arrendam
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“No período pós-classico, a par
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proprietária de várias construç
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“Da idade média até o século X
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Aduz Frederico Henrique Viegas de L
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encontra assimilado pela enfiteuse
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no Pais reduziu-se a superfície a
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Ademais faça-se constar o apregoad
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estabelecido no pelo Estatuto da Ci
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CAPÍTULO 2 - A SUPERFÍCIE NA LEGI
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Em um segundo momento, não faremos
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“Entende a doutrina francesa que
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Nota-se as vantagens de: coibir a e
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construção, a posse do edificado
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“Disposto nos artigos 952 a 956 d
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Conforme Ricardo Pereira Lira anota
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obrigacional, mas permitiu a possib
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Esta assertiva tem como fundamento
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abarcar a racionalização dos imó
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Esmiuçando o presente apontamento,
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Outro aspecto relevante está previ
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Nestes termos, conforme se verifica
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Da análise do referido dispositivo
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elemento basilar a possibilidade em
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Perfeita a colocação da Alessandr
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Assim, em decorrência de todos os
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“Aplicar o direito, no Estado Con
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existência); o tratamento isonômi
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Não diferentemente de outros Códi
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“... a separação do direito em
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Na ocorrência de uma legislação
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Acrescenta de forma sutil José Ren
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Já em um segundo momento, podemos
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Assim, ao analisarmos este institut
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“... Trata-se de regra de interpr
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Direito Civil promovido pelo Consel
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Neste sentido, em artigo publicado,
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“...se não houve a vitória do s
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Tal apontamento, segundo o nosso ve
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Superado os colóquios do direito e
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“Art. 966 294 : deve-se levar em
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Referido vínculo, observa todos os
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Desta forma, assim como não poderi
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Como já afirmado anteriormente, a
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A novel disposição Mexicana, tamb
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Podemos notar que pela primeira vez
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Assim, vários doutrinadores, enten
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“Hoje com base nos artigos 5º, X
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Estado Democrático, ou seja, prove
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Corroborando esta mesma idéia, Gui
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esgate de até dez anos, em parcela
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a violação; e deixa a iniciativa
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econhecer o poder a ela preexistent
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“ é forçoso compreender que tan
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Para o Rodrigo Mazzei 365 : “Cont
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“... dois critérios absolutament
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Por fim, temos os parágrafos §§
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Ao analisarmos o referido dispositi
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Referidas disposições estabelecid
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Neste sentido, como leciona Flavio
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IV) Tais pessoas, obrigatoriamente
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abertos, haverá de ser sua finalid
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sujeitos e bens determinados ou det
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a) O princípio do absolutismo ou a
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Desta forma, ponderar que o absolut
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Desta forma, nos termos dos ensinam
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imobiliárias (Decreto-lei n. 70, d
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Desta forma entendemos como mais as
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Ainda, para o Carlos Roberto Gonça
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é um direito real” 435 . Porém
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“É um direito real, por isso que
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superfície, por cauda de suas cara
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Todavia, esta não é a disposiçã
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Importante observar que, no Capítu
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terminado imóvel pode conceder a o
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Sendo assim como não poderia deixa
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Simão 469 que apregoam a não revo
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Constituição da Republica, normas
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direito de superfície para reconst
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estabelecerem o que entenderem como
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1.396 do CC e o artigo 21 do Estatu
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Inicialmente, apregoa Marise Pessoa
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“A graduação da posse é, em ri
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Tal justificativa tem como fundamen
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Esclarece Ricardo Pereira Lima 522
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Desta forma, no caso de ser necess
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`` Com efeito, é possível a insti
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haja previsão normativa desta inte
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Neste sentido aponta Frederico Henr
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Entendemos como assertiva tal dispo
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4.8 Da duração do direito de supe
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“A experiência haurida com o dir
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Entretanto, podia ser a superfície
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“O codificador brasileiro introdu
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Não obstante, podemos resolver a p
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condições à oferta de terceiros,
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Posta as três hipóteses de direit
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Neste mesmo sentido, bem como compl
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um rol taxativo das formas de extin
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4.12.1 Extinção pelo inadimplemen
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superficiário. 635 Porém, nos ter
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“Se o inadimplemento contratual s
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