A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

poderes dos senhores feudais, limitando assim, as exigências vantajosas e outros
abusos cometidos por estes. 718
Desta forma, não obstante o direito se superfície ter evoluído até então, este
sofrera uma grande perda em função da sua indevida utilização por parte dos
proprietários dos solos. Todavia desde que devidamente, aplicado o direito de
superfície é um instituto adequado que atende vários preceitos de aplicabilidade que
verificaremos a seguir.
Superada esta evolução, ao analisarmos o direito de superfície no Direito Pátrio
verificamos que este reflete à realidade de sua evolução, no sentido que este encontrou
sucedâneo na divisão propriedade (dominium utile)” 719 , bem como incorporamos o
Brasil enquanto colônia portuguesa, encontrava-se sobre a égide dos diplomas legais
de Portugal 720 , até a entrada em vigor da Lei n. 1.237 de 24 de setembro de 1864
(Teixeira de Freitas), que excluiu inicialmente o direito de superfície do direito nacional.
Em continuidade, podemos anotar que foram conseguintes, três as
oportunidades de implementação do presente instituto na legislação nacional.
A primeira tentativa, foi a elaboração no Código Civil de 1916 que não obstante,
a importância do instituto, este, foi descartado pelo legiferante nacional por não haver
interesse ou utilidade do instituto. 721 A segunda tentativa, mais expressiva, com
previsão expressa em seu projeto, porém rejeitada pelo legislativo, foi o projeto de
Orlando Gomes e por fim, -- porem não a primeira legislação vigente –, a terceira e
vitoriosa pretensão fora a segunda redação do Anteprojeto do Código Civil de 2002.
718 TEIXEIRA, José Guilherme Braga. Da propriedade, da superfície e das servidões. Arts. 1.277 a 1.389.
In: ARRUDA ALVIM, José Manuel de; ALVIM Thereza (orgs.) Comentários ao Código Civil Brasileiro. v.
12. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 257 e 258.
719 PEREIRA,Caio Mario de Silva. Direito Civil, v. 4: Direitos Reais. 18ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
p. 243.
720 TEIXEIRA, José Guilherme Braga. O Direito Real de Superfície. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1993. p. 45.
721 Neste sentido: CAVALCANTI, Marise Pessoa. Superfície compulsória: instrumento de efetivação da
função social da propriedade. Rio de Janeiro: Renovar. 2000.p. 30.; BENASSE, Paulo Roberto. O Direito
de Superfície e o código civil brasileiro. Campinas: Bookseller, 2002. p. 16.; ANDRADE, Marcus Vinícius
dos Santos. Superfície à luz do Código Civil e do Estatuto da Cidade. Curitiba: Juruá, 2009. p. 49.
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