A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

“A existência das grandes dicotomias em Direito permite que haja uma sistematização
dogmática do ponto de vista do próprio Direito, concebido analiticamente como um
conjunto de normas. Contudo, dada a superbundância dessas normas, uma organização
teórica na forma de uma definição genérica que especifique lógica e rigorosamente seus
diversos tipos, fica bastante prejudicada, para não dizer inviabilizada.”
Antes o expressivo afastamento do direito público a frente do direito privado, e
vice-versa se fazia notório em diversos apontamentos legais e doutrinários. Tal
justificativa tem como fundamento o próprio objeto dos referidos ramos do direito.
Flávio Tartuce e Márcio Araújo Opromolla, pontuam historicamente que 228 :
“A distinção entre o Direito Publico e o Privado não é somente apenas um método
classificatório de ordenação dos critérios de distinção de tipos normativos, mas sim um
poderoso instrumento de sistematização. Tal distinção remonta ao Digesto, 1.1.1.2, no
Corpus Júris Civilis de ULPIANO, que dividiu o Direito em jus publicum e jus privatum. Os
Critérios utilizados para que fosse feita esse disticao se baseava na utilidade da lei: se
fosse de utilidade publica, tratar-se-ia de uma lei de Direito Público; se fosse de utilidade
particular, seria uma lei de Direito Privado.”
Todavia, ao nos defrontar a essa nova realidade jurídica normativa, se fez
necessária a convergência de ambos os ramos de Direito já citados, ou seja, o encontro
naturalístico entre o Direito Constitucional e o Direito Civil.
Tal convergência, ocorre como já pontuado, por mutações naturais condicionada
à própria evolução humana, e como não poderia ser diferente, no próprio ordenamento
jurídico, ocorreram alterações no Direito Privado e Direito Público.
Nasce uma ideologia para o Direito Civil que merece destaque, e nos ensina
Maria Celina Bodin de Moraes 229 :
228
Direito Civil e a Constituição, p.2, Disponível em: ,
Acesso em: 10/06/2008.
229
A caminho de um Direito Civil Constitucional, p. 25.
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