A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Podemos verificar ainda, que a presente codificação Constitucional apresentada
também permeou o Código Civil, que teve como unidade basilar, disciplinar os
particulares em suas relações, todavia, como notório se faz, emplacou nos mesmos
moldes principiológicos implementados pela Constituição Federal de 1988.
Em continuidade, verificamos ainda, os princípios norteadores que emplacaram a
nova hermenêutica no âmbito Civil, enfatizando ainda os reflexos do principio da
solidariedade social prevista na Carta Magna.
Nesse sentido, completa o Flávio Tartuce 728 :
“... a mesma onda de solidariedade social que se abateu sobre a Constituição também o
fez sobre o Código Civil, fazendo com que os dois diplomas acabassem por interagir de
uma forma totalmente nova, muito diferente da forma tradicional de convivência entre
eles”
Em decorrência disto, avistamos um novo diploma Civil, nunca desbravado
antes. Um diploma, que interage com os princípios Constitucionais, pois aplica-se e
observa-se referências apregoadas na Carta Maior como a dignidade da pessoa
humana.
Tal convergência, como já pontuado esta condicionada à própria evolução
humana, no próprio ordenamento jurídico, onde se verifica alterações no Direito Privado
e Direito Público.
Nasceu então uma ideologia para o Direito Civil que merece destaque, e nos
ensina Maria Celina Bodin de Moraes 729 neste sentido:
força normativa da Constituição, reconhecendo-se o caráter auto-aplicável dos princípios constitucionais
e a importância de realizá-los, de torná-los efetivos.”
728
Direito Civil e a Constituição, p.2, Disponível em: ,
Acesso em: 10/06/2008.
729
A caminho de um Direito Civil Constitucional, p. 25.
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