A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

esgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas,
assegurados o valor real da indenização e os juros legais.
Neste mesmo sentido, Guilherme Calmon Nogueira da Gama:
“Essas sanções serão aplicadas progressivamente, sendo a desapropriação medida
última ratio, quando o direito de propriedade será esvaziado.”
Superada a questão da propriedade urbana, temos ainda, o cumprimento da
função social da propriedade rural prevista no artigo 186, in verbis:
Art. 186. A função social é cumprida quando a propriedade rural atende,
simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, aos
seguintes requisitos: I - aproveitamento racional e adequado; II - utilização adequada dos
recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente; III - observância das
disposições que regulam as relações de trabalho; IV - exploração que favoreça o bemestar
dos proprietários e dos trabalhadores.
Assim como foi feito com o dispositivo anterior, para o presente caso, também se
faz necessária algumas ponderações referentes ao artigo 186 da Carta Magna.
Nestes sentido, afirma-se, que a propriedade rural para atender sua função
social, não basta somente ter a vontade do proprietário para sua realização,
necessitando ainda, de elementos externos para sua realização.
Tais elementos se encontram arrolados nos incisos do artigo 186, ou seja,
deverá o proprietário ainda dar um aproveitamento racional e adequado; utilizar
adequadamente os recursos naturais disponíveis e preservação do meio ambiente;
observar as disposições que regulam as relações de trabalho; e explorar a propriedade
de forma que favoreça o bem-estar dos próprios e dos trabalhadores. 348
348 Nesta esteira o professor Gustavo Tepedino com sua costumeira assertiva aloca o tema: “A
produtividade, para impedir a desapropriação, deve ser associada à realização de sua função social. O
conceito de produtividade vem definido pela Constituição de maneira essencial solidarista, vinculado aos
pressupostos para a tutela da propriedade. Dito diversamente, a propriedade, para ser imune à
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