A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

“... a separação do direito em público e privado, nos termos em que era posta pela
doutrina tradicional, há de ser abandonada. A partição, que sobrevive desde os romanos,
não mais traduz a realidade econômico-social, nem corresponde à lógica do sistema,
tendo chegado o momento de empreender a sua reavaliação.”
Com a referida anotação podemos extrair que os conceitos de relacionamento
entre o direito público e privado antigos, estão ultrapassados uma vez que ambos, na
sociedade contemporânea, não mais se compreendem em categorias distintas, mas sim
compreender que elas se interpenetram.
Por fim, com a agudeza costumeira de Flavio Tartuce e Marcio Araujo Opromolla,
pontuam que 230 :
“O Direito é um sistema lógico de normas, valores e princípios que regem a vida social,
que interagem entre si de tal sorte que propicie segurança – em sentido lato – para os
homens e mulheres que compõem uma sociedade. E assim sendo, momentos existem
onde esses ramos do Direito se vêem tutelando quase que os mesmos direitos.”
Em decorrência disto, o Direito Civil deixa de ser a base fundamental da
regulação entre os particulares e o intérprete, passa a ter como estrutura basilar não
somente o Direito Civil, mas também aos princípios constitucionais, para a perfeita
harmonia da aplicação do sistema jurídico privado 231 .
Para chegar ao ápice deste conceito, se faz imprescindível rever a forma de
entender e aplicar o direito, não mais vislumbrar a Constituição como uma longe da
realidade, mas trazer ao lado da humanidade os princípios basilares contidos na Carta
Magna, uma vez que através do conteúdo principiológico que se encerra na
Constituição, que é, inegavelmente, o vértice da pirâmide do sistema jurídico 232 .
230
Direito Civil e a Constituição, p.8, Disponível em: ,
Acesso em: 10/06/2008.
231
Gustavo Tepedino, Normas Constitucionais e Relações de Direito Civil na Experiência Brasileira, p.
332-3.
232
Alessandra Elias de Queiroga, Os parcelamentos ilegais do solo e a desapropriação como sanção, o
caso dos condomínios irregulares no Distrito Federal, p. 43.
79