A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

entendemos como mais assertiva, a interpretação fundamentada no microssistema, ou
seja, aplicando o diálogo destas duas fontes 734 , e sendo assim, entendemos que em
princípio, aplicamos o Código Civil quando tratamos de relações privadas e aplicaremos
subsidiariamente o Estatuto da Cidade, quando tratarmos da política de
desenvolvimento urbano.
Concluímos ainda, que nos termos do verificado na doutrina 735 , há cinco tipos de
modalidades de concessão do direito de superfície, sendo elas respectivamente:
Simples; Social; Para reconstrução; Para construção, ad aedficandum; e por cisão, bem
como os modos de constituição e transferência podem ser derivadas ou originária.
Ainda nesta esteira, quando tratamos da forma originária de concessão, diante
de todas as manifestações doutrinárias ora apregoadas, não obstante, na prática, será
árdua a distinção do animus daquele que possui com intenção de proprietário, daquele
que exerce a posse a titulo de superficiário, não é possível refutar a existência de um
possuidor ter somente animus domini inerente a superfície, sendo assim, possível
admitir o usucapião do direito de superfície.
Em continuidade, conforme verificamos, o objeto do direito de superfície, diverge
do Código Civil para o Estatuto da cidade. Pois em quanto este, refere-se as acessões
e benfeitorias 736 , aquele realiza-se, quando da plantações e construções 737 .
Nos termos do observado, Flavio Tartuce e José Fernando Simão 738 pontuam:
734
Sobre este tema, indicamos a doutrina da Professora Claudia Lima Marques: Claudia Lima Marques;
Antônio Herman V. Benjamin; Bruno Miragem, Código de Defesa ao Consumidor. 2ª ed., São Paulo:
Revista dos Tribunais, 2006.
735
BENASSE, Paulo Roberto. O Direito de Superfície e o código civil brasileiro. Campinas: Bookseller,
2002. p. 94 – 96.
736
Art. 24. Extinto o direito de superfície, o proprietário recuperará o pleno domínio do terreno, bem como
das acessões e benfeitorias introduzidas no imóvel, independentemente de indenização, se as partes não
houverem estipulado o contrário no respectivo contrato.
737
Art. 1.369. O proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno,
por tempo determinado, mediante escritura pública devidamente registrada no Cartório de Registro de
Imóveis.
738
Direito Civil, v. 4: Direitos das Coisas. 1ª ed. São Paulo: Método, 2008. p. 340.
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