A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Não obstante a louvável e correta à distinção entre os referidos institutos,
entendemos 527 que tal distinção – quanto aos seus efeitos –, do termo final da
concessão da superfície serão os mesmos, ou seja, o proprietário irá sempre adquirir
todos os acessórios ao fim da concessão.
4.6.1.1 Acessibilidade ao objeto da superfície:
Outro ponto relevante quanto ao objeto da superfície é o apregoado por Carlos
Roberto Gonçalves 528 no tocante da necessidade de acessibilidade ao objeto da
superfície:
“Tendo por objeto a construção de uma obra, o direito de superfície pode abranger uma
parte do solo não necessária à sua implantação, desde que tenha ela a utilidade para o
uso da obra, como prescreve o ert. 1525 do Código Civil Português”
No mesmo sentido, complementando Luiz Guilherme Loureiro 529 aduz:
“O recente Código Civil de Macau, por exemplo determina que a constituição do direito
de superfície importa na constituição das servidões necessárias ao uso e fruição da obra.
Se no título não forem designados o local e as demais condições de exercício das
servidões, serão eles fixados, na falta de acordo, por decisão judicial. regra é válida
também para o direito brasileiro, uma vez que deve o contratante agir de boa-fé. Assim,
ao alienar a superfície de seu imóvel, deve o proprietário permitir e contribuir para que o
objetivo do contrato (v.g., construção ou cultura) seja alcançado, ainda que venha a
sofrer restrições de alguns de seus direitos dominicais ou venha a ser obrigado a tolerar
que o superficiário se utilize do imóvel para que possa explorar a constrição ou a cultura.”
527
TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil, v. 4: Direitos das Coisas. 1ª ed. São Paulo:
Método, 2008. p. 340.
528
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil, v. 5: Direito das Coisas. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
p. 409.
529
LOUREIRO, Luiz Guilherme. Direitos Reais à luz do Código Civil e do Direito Registral.São Paulo:
Editora Método, 2004. p. 280 e 281.
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