A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Acrescenta de forma sutil José Renato Nalini 239 :
“É um código em que a ética deixa de ser retórica para se converter num ingrediente
concreto de todas as relações. Substitui-se o rigor da lei pelo tempero da eqüidade, da
boa-fé, da confiança, da solidariedade e de outros princípios éticos...”
3.2.1 Princípio da operabilidade
Observada a relevância do tema, passamos a pontuar os referidos princípios,
iniciando assim pela operacionalidade, que tem como objeto naturalístico duas frentes.
Preliminarmente, temos a frente da concretude que busca um novel sistema de
hermenêutica baseado em cláusulas gerais, e em um segundo momento temos a
concepção da simplicidade, que visa a simplificação da codificação.
Objetivando elucidar prefacialmente a frente da simplicidade, transcrevo a
anotação exemplificativa do Flavio Tartuce que esclarece e demonstra este principio 240 :
“Como exemplo da adoção do principio da operabilidade ou simplicidade, podemos citar
a distinção que consta na codificação novel em relação aos institutos da prescrição
extintiva e da decadência (arts. 189 a 221 do CC), tópico que trazia grandes duvidas pela
lei civil anterior. Agora, mais facilitadas as previsões legais destes institutos, poderá o
estudioso do direito entender muito bem as distinções existentes e identificar com
facilidade se determinado prazo é prescricional ou decadencial. A decadência ganhou um
Tratamento especifico entre os arts. 207 a 211 do atual Código Civil.”
Acrescenta ainda o Miguel Reale, que este princípio além de buscar a elucidação
da legislação Civil, busca ainda, acabar com as disparidades interpretativas do referido
texto legal 241 .
239 “Novo tempo, novo código”, Jornal da Tarde, 08/01/03, p. A2
240 Função Social dos Contratos, do Código de Defesa do Consumidor ao Código Civil de 2002, p. 65.
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