A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

de ordem sociológica, cujas origens encontra-se na Constituição Federal, que define
lidimamente a existência dos fins sociais da propriedade. 700
Discorre Rodrigo Reis Mazzei 701 :
“...o direito de superfície, uma das novidades em Direito das Coisas da Codificação de
2002, que outrora foi tachado de ultrapassado e sem aplicação, foi recodificado, a partir
da análise de que poderá ser uma ferramenta, útil, com aplicação bem elástica. A
constatação não se deu apenas pelo legislador responsável pelo Código Civil, mas
também por aquele que participou do processo legislativo da Lei. 10.257/2001 (Estatuto
da Cidade), eis que ambos receberam a mesma iluminação constitucinal acerca da
função social da propriedade”
Neste mesmo contexto, Luis Guilherme Loureiro 702 dispõe que “... a superfície
constitui uma inovação importante e pode constituir para a melhor utilização econômica
e social dos imóveis urbanos e rurais...”, bem como, Ricardo Pereira Lira anota que:
“Sem sobra de dúvida, avançou-se, notavelmente, com o instituto do direito de
superfície nos planos jurídico, social, político e econômico.” 703
Analisando a presente temática mais especificadamente verificando as funções
que determinados institutos buscam na sociedade, Marise Pessoa Cavalcante pondera
que:
Nota-se que essa visão pode ser ampliada. Tudo que existe, criado por Deus, possui
uma missão que é a realidade indivisível, espiritual, não perceptível aos olhos, porem
intrínseca ao homem ou a coisa. Assim, a missão da terra é alimentar, do Direito é
manter a harmonia entre os homens na vida de relação, e assim por diante. Para cumprir
700
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil, v. 5: Direito das Coisas. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
p. 411.
701
MAZZEI, Rodrigo Reis Mazzei. O direito de Superfície no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2007.
paginas 404. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, São
Paulo, 2007. p. 154.
702
LOUREIRO, Luiz Guilherme. Direitos Reais à luz do Código Civil e do Direito Registral.São Paulo:
Editora Método, 2004. p. 272.
703
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil: Direito das Coisas. 37ª ed., São Paulo:
Saraiva, 2003, v. 3. p. 253.
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