A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Não obstante tal ponderação, é inegável para nós que a positivação do direito de
superfície em nosso ordenamento, com nova roupagem, atende a razões de ordem
sociológica, cujas origens encontra-se na Constituição Federal, bem como define
lidimamente a existência dos fins sociais da propriedade. 761
Com base nestes atuais instrumentos jurídicos vigentes como tão amplamente
demonstrado, o instituto do direito de superfície é capaz de atender de forma clara e
lidima o principio constitucional da função social da propriedade e sendo assim
concluímos que é possível atender um principio fundamental por meio da aplicação de
um determinado instituto, o qual seja direito de superfície.
761
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil, v. 5: Direito das Coisas. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
p. 411.
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