A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Corroborando esta idéia apregoam Maria Cecília Ladeira de Almeida e
Washington Carlos de Almeida 683 :
“A reformulação do individualismo contido no bojo da doutrina liberal e consagrada no
Code Napoleon, em 1804 e, por sua vez no Código Civil Brasileiro de 1916, teve o
condão de modificar os poderes do domínio, cuja expressão mais ampla é, sem dúvida,
o reconhecimento da função social da propriedade, reconhecendo agora as idéias de
Leon Duguit, da Rerum Novarum e da própria doutrina tomista, que já no século XIII,
pregava a dupla natureza da propriedade, como direito natural primário, onde cada
indivíduo tem direito ao acesso a propriedade e como direito natural secundário ( ou
relativo) onde todos os indivíduos tem o mesmo direito de acesso.”
Mais especificadamente Carlos Roberto Gonçalves 684 esclarece que: “Verifica-se,
destarte, que a reintegração em nosso ordenamento dessa modalidade de direito real,
com nova roupagem, atende a razões de ordem sociológica, cujas origens encontra-se
na Constituição Federal, que define a existência dos fins sociais da propriedade.”
Neste mesmo sentido, ponderam Cristiano Chaves de Farias e Nelson
Rosenvald 685 :
“Ao contrario dos que possam pensar ser a superfície uma forma de aniquilação do
direito de propriedade, em razão da inserção de uma titularidade dentro de outra,
configura-se ela como importante mecanismo destinado não somente a ordenar a
propriedade urbana e incrementar a sua função econômica pela diversificação nas
formas de utilização, como também a auxiliar ao atendimento às funções sociais das
cidades” principalmente pela possibilidade de redução de déficit habitacional, trazendo
em seu bojo regras de direito Civil e Urbanístico”
683
ALMEIDA, Maria Cecília Ladeira de Almeida e ALMEIDA, Washington Carlos de Almeida. DIREITO
DE SUPERFÍCIE. Disponível em .
Acesso em: 10/06/2009.
684
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil, v. 5: Direito das Coisas. 2ª ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
p. 415. Neste mesmo sentido: PEREIRA,Caio Mario de Silva. Direito Civil, v. 4: Direitos Reais. 18ª ed. Rio
de Janeiro: Forense, 2004. p. 411.
685
CHAVES DE FARIAS, Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen
Júris, 2007. p. 398.
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