A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

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Dedico esta monografia com todo o meu coração à minha querida mãe Jaci Aparecida Calo Peghini, que sempre me apoiou, mesmo quando tudo conspirava contra.
Prefacialmente e não menos importante agradeço a disposição e paciência do Professor Dr. Luis Paulo Cotrim Guimarães que sempre me atendeu de forma sublime, mesmo tendo, tantos outros e importantíssimos afazeres quotidianos. Agradeço em especial, a Professora Dra. Thereza Arruda Alvim, por todas as oportunidades ofertadas, bem como pela confiança deposita que nunca esquecerei. Agradeço o Professor Dr. Everaldo Augusto Cambler, que compartilhou comigo, meus primeiros e inaugurais momentos na docência. Não poderia deixar de citar ainda, Cleudir Lima Goos (Cléo) que contribuiu de forma significativa neste momento tão importante. Agradeço ainda todo o apoio, auxílio e colaboração do Marco Antonio Pedrosa Cardoso quando da minha ausência nos demais compromissos. Agradeço com todo o meu amor e carinho Aline Aparecida Santos Costa que esta sempre esta disposta e solicita nos meus momentos mais difíceis e por fim; àqueles que não acreditavam em um determinado momento, que eu poderia dar mais este “passo” importante na minha vida. Tal crença infundada, só me fez aumentar meu amor e minha dedicação à Advocacia, à Docência e ao Direito.
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Esta assertiva tem como fundamento
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abarcar a racionalização dos imó
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Esmiuçando o presente apontamento,
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Outro aspecto relevante está previ
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Nestes termos, conforme se verifica
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Da análise do referido dispositivo
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elemento basilar a possibilidade em
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Perfeita a colocação da Alessandr
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Assim, em decorrência de todos os
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“Aplicar o direito, no Estado Con
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existência); o tratamento isonômi
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Não diferentemente de outros Códi
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“... a separação do direito em
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Na ocorrência de uma legislação
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Acrescenta de forma sutil José Ren
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Já em um segundo momento, podemos
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Assim, ao analisarmos este institut
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“... Trata-se de regra de interpr
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Direito Civil promovido pelo Consel
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Neste sentido, em artigo publicado,
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“...se não houve a vitória do s
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Tal apontamento, segundo o nosso ve
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Superado os colóquios do direito e
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“Art. 966 294 : deve-se levar em
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Referido vínculo, observa todos os
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Desta forma, assim como não poderi
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Como já afirmado anteriormente, a
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A novel disposição Mexicana, tamb
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Podemos notar que pela primeira vez
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Assim, vários doutrinadores, enten
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“Hoje com base nos artigos 5º, X
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Estado Democrático, ou seja, prove
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Corroborando esta mesma idéia, Gui
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esgate de até dez anos, em parcela
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a violação; e deixa a iniciativa
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econhecer o poder a ela preexistent
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“ é forçoso compreender que tan
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Para o Rodrigo Mazzei 365 : “Cont
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“... dois critérios absolutament
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Por fim, temos os parágrafos §§
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Referidas disposições estabelecid
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Neste sentido, como leciona Flavio
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IV) Tais pessoas, obrigatoriamente
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abertos, haverá de ser sua finalid
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sujeitos e bens determinados ou det
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a) O princípio do absolutismo ou a
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Desta forma, ponderar que o absolut
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Desta forma, nos termos dos ensinam
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imobiliárias (Decreto-lei n. 70, d
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Desta forma entendemos como mais as
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Ainda, para o Carlos Roberto Gonça
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é um direito real” 435 . Porém
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“É um direito real, por isso que
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superfície, por cauda de suas cara
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Todavia, esta não é a disposiçã
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Importante observar que, no Capítu
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terminado imóvel pode conceder a o
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Sendo assim como não poderia deixa
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Simão 469 que apregoam a não revo
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Constituição da Republica, normas
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direito de superfície para reconst
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estabelecerem o que entenderem como
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1.396 do CC e o artigo 21 do Estatu
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Inicialmente, apregoa Marise Pessoa
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“A graduação da posse é, em ri
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Desta forma, no caso de ser necess
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`` Com efeito, é possível a insti
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haja previsão normativa desta inte
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Neste sentido aponta Frederico Henr
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Entendemos como assertiva tal dispo
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4.8 Da duração do direito de supe
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“A experiência haurida com o dir
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Entretanto, podia ser a superfície
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“O codificador brasileiro introdu
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Não obstante, podemos resolver a p
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condições à oferta de terceiros,
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Posta as três hipóteses de direit
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Neste mesmo sentido, bem como compl
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um rol taxativo das formas de extin
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4.12.1 Extinção pelo inadimplemen
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superficiário. 635 Porém, nos ter
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“Se o inadimplemento contratual s
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Nesta esteira pontuam Flavio Tartuc
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no Cartório de Registro de Imóvei
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investimentos realizados pelo denun
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Neste caso, se interpretamos litera
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Na era romana decorria o direito da
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Corroborando esta idéia apregoam M
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Desta forma, podemos afirmar que a
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que define claramente que esta prop
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esta missão, tem-se no pleno mater
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Neste entender Rima Gorayb 706 pont
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assim modificando alguns conceitos
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Superado o estudo da etimologia do
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Podemos verificar ainda, que a pres
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principais dispositivos apresentado
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“Seguindo noções da Teoria Gera
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como a restituição do valor quand
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iniciais da parte, que quer transfe
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“Compete-lhe o interesse em adequ
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ANEXO 01 Comparativo entre as Leis
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ABREVIATURAS UTILIZADAS AC Apelaç
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AMARAL, Francisco. O direito Civil
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________. Curso de direito civil br
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MACHADO, Antônio Cláudio da Costa
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QUEIROGA, Alessandra Elias de. Os p
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________. Flávio; SIMÃO, José Fe
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LEGISLAÇÃO ARGENTINA. Código Civ
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_______. Projeto Lei nº 276/2007.
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