A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

surge atrelada a uma função social, preconizado um aproveitamento mais efetivo e uma
distribuição mais equânime das terras.”
No tópico da “A constitucionalização de Direito Civil” 725 demonstramos sua devida
importância em nosso ordenamento jurídico pátrio, uma vez ser profunda a sua
influência no princípio da função social da propriedade e do direito de superfície.
Quando tratamos deste tema, concluímos que sua origem histórica se deu por
fatos históricos, políticos e sociológicos apregoados no presente trabalho, todavia foi no
início do Século XIX, mais especificadamente, com as Constituições Mexicana (1917) e
Alemã (1919) iniciou-se uma nova proposta legislativa intervencionista nas relações
privadas, denominado de Constitucionalismo.
Neste sentido explica Leo van Holthe que 726 :
“inspirados nos princípios liberais, nos ideais de uma sociedade política fundada no
contrato social (Locke e Rosseau), numa ordem jurídica inspirada na razão humana
(Iluminismo) e nos postulados da liberdade e fraternidade, o movimento do
constitucionalismo trouxe este novo formato de Constituição (um documento escrito e
rígido, que estrutura o Estado e limita o seu poder através de princípio da separação dos
poderes e da previsão de direitos fundamentais), fazendo surgir o chamado Estado
Liberal, Estado de Direito ou Estado constitucional”.
Desta monta, que se faz necessário entender um novo direito que deve ser
aplicado nas relações privadas, ou seja, não podemos negar a existência da codificação
Constitucional. Instituo este, que indiscutivelmente deve nortear das demais relações
criando assim princípios e regras constitucionais norteadoras para as demais
legislações infraconstitucionais 727 .
725 Temas de Direito Civil, p. 383.
726 Direito Constitucional, p. 3.
727 Ibid., p.41. “Para chegar à plenitude desta concepção, é necessário mudar a forma de raciocinar do
operador do direito. Não se pode, de forma alguma, relegar à Constituição o papel da Carta de Intenções,
ou de mera folha de papel, na imagem já referida, divulgada por Ferdinand Lassale. O interprete não
pode continuar a vislumbrar os princípios constitucionais como meros princípios políticos, como produto
de uma demagogia não concretizável. Deve-se voltar, aqui, ao conceito de vontade de Constituição, de
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