A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Assim, ao analisarmos este instituto, acredita-se estar de frente com uma das
maiores inovações do Código Civil no que tange as questões contratuais. Tal
justificativa tem como fundamento, o desprendimento dos conceitos anteriores
apregoados pelo individualismo privado baseado nos Códigos Civis Napoleônico
Alemão 253 .
Todavia, não estamos apregoando uma doutrina desprendimento total da
aplicação da norma, alertamos para este fato, pois como é sabido há na atualidade uma
escola denominada de Direito Alternativo, porém não com a mesmo ânimo da década
de noventa.
Segundo consta, o Direito Alternativo teve seu início público após um artigo
veiculado em 25 de outubro de 1990, pelo Jornalista Luiz Makuf, que tinha como
destaque “Juízes Gaúchos colocam o direito acima da Lei”. Porém, o seu início fático
ocorreu em outubro de 1990, na realização do I Encontro Internacional de Direito
Alternativo, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, nos dias 04 a 07 de
setembro de 1991, bem como, com o lançamento posterior do livro Lições de Direito
Alternativo pela editora Acadêmica. 254
Tal escola, busca a aplicação do direito com base em outros elementos como
desigualdade social, globalização, competição, população crescente e violência, com
INSS, tão cioso de suas obrigações e prestador de serviço publico essencial, negou pleito, pois efetuado
o calculo previsto na lei descobriu que 25% do salário do pai de Jaider montavam a – assombroso – R$
33,08, acima, portando, do teto legal. Alias, muito acima: R$ 3,84! A mãe de Jaider recorreu a 5° Junta
de Recursos do Distrito Federal e ganhou o Beneficio. Contudo, a divisão de recursos e benefícios do
Ministério da Previdência – olha ai nosso cioso serviço publico... – recorreu à outra superior instancia. A
2° Coordenadoria de Consultoria Jurídica, por incrível que isso possa parecer, entendeu que: “a família
do autor (...) não é uma família miserável, ou seja, incapaz de promover a manutenção de pessoa
portadora de deficiência ... ” Rizzatto Nunes, Manual de filosofia do direito, p. 238.
252
Miguel Reale, Visão Geral do Novo Código Civi. Disponível em:
, Acesso em: 10/06/2008.
253
Miguel Reale, A Boa fé no Código Civil, Disponível em: , Acesso em:
10/06/2008.
254
Rodrigo Klippel, Direito Alternativo, Disponível em ,
Acesso em: 10/06/2008.
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