A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

proprietária de várias construções em solo alheio que objetivavam regularizar ou
legitimar suas construções em solo alheio, e por fim, os senhores feudais 45 ,
proprietários das terras doadas pelos os reis, bem como, trabalhada pelos os servos.
Nestes termos, Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald 46 observam:
“Com o aperfeiçoamento do modelo jurídico no direito medieval, pelo interesse da igreja
em legitimar as construções feitas em seus terrenos, e, posteriormente, nas legislações
modernas – sobremaneira na reforma do BGB de 1919 –, a superfície foi reconhecida
como verdadeiro direito de propriedade, abrandando-se o rigor do principio da unicidade
da titularidade, pois de forma inédita, a propriedade do solo se apartaria da propriedade
das construções e plantações servindo como maneira de estancar situações de crise
habitacional.
Corroborando esta mesma ideal pontua o Ricardo Pereira Lira 47 :
“Ao lado do direito de superfície secular, pode detectar-se a existência de um direito de
superfície secular, com a igreja constantemente fazendo concessões dessa natureza.
Como nota distintiva cabe esclarecer que o direito de superfície eclesiástico não era
alienável. Admitia-se, porem, fosse cedido o exercício do direito. De outro lado, a
concessão por breve tempo, quando se tratasse de bens da igreja, gerava em favor do
locatário direito real, o que não se verificava no direito de superfície secular.”
Em decorrência desta evolução histórica o direito de superfície se amoldou ao
novo fato social transformando-se de um direito real para se tornar o instituto mais
equânime ao apresentado inicialmente. 48
Dispõe José Guilherme Braga Teixeira 49 :
eclesiástica e para explorar suas terras incultas, mediante concessões superficiárias.” TEIXEIRA, José
Guilherme Braga. O Direito Real de Superfície. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. p. 25.
45 45 TEIXEIRA, José Guilherme Braga. Da propriedade, da superfície e das servidões. Arts. 1.277 a
1.389. In: ARRUDA ALVIM, José Manuel de; ALVIM Thereza (orgs.) Comentários ao Código Civil
Brasileiro. v. 12. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 258
46 Direitos Reais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007. p. 397.
47 LIRA, Ricardo Pereira. O Moderno direito de superfície: ensaio de uma teoria geral. Revista de direito
da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. n. 35, 1979. p. 30.
48 CAVALCANTI, Marise Pessoa. Superfície compulsória: instrumento de efetivação da função social da
propriedade. Rio de Janeiro: Renovar. 2000. p. 84.
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