A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

“Em principio, as construções e plantações são acessões continuas, caracterizadas por
uma união exógena de coisas, por forca da qual tudo o que se planta ou constrói-se em
solo alheio é de propriedade definitiva do dono do solo. Trata-se do antigo principio
superfícies solo cedit. Esse principio, alinhavado no art. 1255 do Código Civil, cederá no
direito de superfície, pois haverá a suspensão temporária dos efeitos da acessão, à
medida que o a propriedade da construção ou plantação efetiva em solo alheio será
daquele que a realizou permanecendo a propriedade do solo com o seu proprietário. De
uma certa forma seguimos a lição enraizada na cultura germânica, pela qual se valoriza
“o trabalho de quem constrói ou planta em detrimento do proprietário do solo.” (nossos
grifos)
A constatação da existência de tal colocação encontra-se exteriorizada no
Enunciado n.º 249, aprovado na III Jornada de Direito Civil CJF/STJ que dispõe: “A
propriedade superficiária pode ser autonomamente objeto de direitos reais de gozo e
garantia, cujo prazo não exceda a duração da concessão da superfície, não se lhe
aplicando o art. 1.474.”
Para sacramentar esta idéia no Enunciado n.º 321, aprovado na IV Jornada de
Direito Civil CJF/STJ dispõe:
“Art. 1.369: Os direitos e obrigações vinculados ao terreno e, bem assim, aqueles
vinculados à construção ou à plantação formam patrimônios distintos e autônomos,
respondendo cada um de seus titulares exclusivamente por suas próprias dívidas e
obrigações, ressalvadas as fiscais decorrentes do imóvel.”
Assim, vale dizer, que parte da doutrina defende o afastamento do princípio
superfícies solo cedit (a superfície acompanha o solo), criando assim, um fenômeno de
superposição de duas propriedades distintas, pois enquanto o superficiário for
proprietário das construções ou plantações realizadas, o fundeiro continuará tendo a
propriedade do terreno. 451
451 Neste sentido: LIMA, Frederico Henrique Viegas de. O direito de superfície como instrumento de
planificação urbana. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. p. 299.; CHAVES DE FARIAS, Cristiano;
ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007. p. 397.
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