A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

a) O princípio do absolutismo ou ainda conhecido como oponibilidade erga omnes,
ou seja, contra todos os membros da coletividade;
b) Existência de um direito de seqüela, uma vez que os direitos reais aderem ou
colam na coisa;
c) Previsão de um direito de preferência a favor do titular de um direito real como é
comum nos casos de direito real de garantia sobre coisa alheia (penhor e
hipoteca);
d) Possibilidade de abandono dos direitos reais, isto é de renúncia a tais direitos;
e) Viabilidade de incorporação da coisa por meio da posse, de um domínio fático;
f) Previsão da usucapião como um dos meios de sua aquisição. Vale dizer que a
usucapião não atinge somente a propriedade, mas também outros direitos reais,
caso das servidões (artigo 1379 do CC);
g) Suposta obediência a um rol taxativo (numerus clausus) de institutos previstos
em lei, o que consagra o princípio da tipicidade dos direitos reais;
h) Regência pelo princípio da publicidade dos atos, o que se dá pela entrega da
coisa ou pela tradição (no caso de bens móveis) e pelo registro (no caso de bens
imóveis);
i) Observância do princípio do absolutismo.
Insta salientar, que todos estes tópicos arrolados são a base do sustentáculo dos
direitos reais. Todavia devemos observar que o tais princípios ou características dos
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