A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

opinião vale a outra, aos olhos de quem não tenha, sobre o ponto de exame, uma
experiência pessoal (...) A lenda da oposição irredutível de Rui Barbosa ao Projeto de
Clovis de Beviláqua não resiste à leitura do Parecer Jurídico. O que se revela para nossa
satisfação moral, mas também para nosso desapontamento, é que se Rui Barbosa o
houvesse concluído, teríamos tido um Código mais moderno em algumas soluções, mais
rico de pensamento, e mais próximo da pureza do projeto primitivo...”
Da visão de Silvio Rodrigues, ao verificar a concepção do Código Civil de 1916,
menciona Alessandra Elias de Quiroga 205 :
“... Tenho escrito e repetido que tal código é o último código liberal do século XIX. É um
código bem-comportado, feito para uma sociedade estratificada, de gente que esta bem
de vida. Basta examinar o respeito quase sacrossanto com que trata o casamento, o
amor, com que vê a família legitima e o desamor com que cuida a família ilegítima, a
maneira que disciplina a tutela, como se esta só existisse para os órfãos endinheirados
(...) Esses e outros elementos estão a indicar que se trata de uma sociedade estruturada,
inteiramente diversa daquela que vivia num Brasil saído da escravidão e que abria as
portas para a onda imigratória”.
Não obstante às referidas críticas, que entendemos assertivas, há mais um
agravante. Com as novas práticas das relações humanas oriundas dos séculos XIX e
XX e com o decorrer deste lapso temporal, novas diretrizes sociais são criadas e
profundas modificações incidiram sobre as relações sociais.
Portando, aponta Alessandra Elias de Queiroga 206 :
“Logo depois de ter entrado em vigor do Código Civil Brasileiro, o mundo sofreu
profundas mudanças, em razão, principalmente, da crescente industrialização e da
eclosão da Primeira Grande Gerra. Estes fatos históricos requisitaram, do Estado,
intervenção direita visando regular circulação de riquezas e responder às necessidades
prementes dos grupos sociais margizados, que foram construindo um espaço crescente
de reivindicações”
205 Alessandra Elias de Queiroga, Os parcelamentos ilegais do solo e a desapropriação como sanção, o
caso dos condomínios irregulares no Distrito Federal, p. 35.
206 Alessandra Elias de Queiroga, Os parcelamentos ilegais do solo e a desapropriação como sanção, o
caso dos condomínios irregulares no Distrito Federal, p. 35.
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