A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Verificamos ainda, que o direito de superfície originariamente é um instrumento
de direito público-administrativo, que com o tempo, se confunde com o direito privado,
pois inicialmente foi utilizado para a expansão do território romano e posteriormente
arrematava suas terras a particulares, que se obrigavam ao pagamento de uma contra
prestação. 710
Assim, somente no período de Justiniano, o referido instituto se criou das
mesmas diretrizes delineadoras do direito real, ou seja, um direito de uso e gozo sobre
imóvel alheio, transmissível, bem como provido de uma ação própria e demais ações a
eles pertinentes (ações confessatórias e negatórias) 711 .
Neste diapasão pode-se concluir que em decorrência das novas conjecturas
sociais romanas do direito de propriedade, ou seja, pelo rigor dos princípios reguladores
do direito de propriedade, a necessidade de melhoramento quanto o aproveitamento
das terras conquistadas 712 , a adequação habitacional e a valorização do resultado
laborativo de quem trabalha nas terras se fez necessária a criação do instituto do direito
de propriedade. 713
Entrementes no direito medieval, a interferência no presente instituto foi oriunda
do povo germânico. Estes tinham, como elemento basilar social a peregrinação, e
710 Neste sentido: LIRA, Ricardo Pereira. O Moderno direito de superfície: ensaio de uma teoria geral.
Revista de direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. n. 35, 1979. p. 17.; BENASSE,
Paulo Roberto. O Direito de Superfície e o código civil brasileiro. Campinas: Bookseller, 2002. p. 22.
711 Neste sento; TEIXEIRA, José Guilherme Braga. Da propriedade, da superfície e das servidões. Arts.
1.277 a 1.389. In: ARRUDA ALVIM, José Manuel de; ALVIM Thereza (orgs.) Comentários ao Código Civil
Brasileiro. v. 12. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 256 e 257; RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. 1ª
ed. Rio de janeiro: Forense, 2004. p. 861.; LIRA, Ricardo Pereira. O Moderno direito de superfície: ensaio
de uma teoria geral. Revista de direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. n. 35, 1979. p.
23.; CAVALCANTI, Marise Pessoa. Superfície compulsória: instrumento de efetivação da função social da
propriedade. Rio de Janeiro: Renovar. 2000. p. 9.; TEIXEIRA, José Guilherme Braga. O Direito Real de
Superfície. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. p. 19.: ANDRADE, Marcus Vinícius dos Santos.
Superfície à luz do Código Civil e do Estatuto da Cidade. Curitiba: Juruá, 2009. p. 36.
712 LIRA, Ricardo Pereira. O Moderno direito de superfície: ensaio de uma teoria geral. Revista de direito
da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. n. 35, 1979. p. 21.
713 LIRA, Ricardo Pereira. O Moderno direito de superfície: ensaio de uma teoria geral. Revista de direito
da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. n. 35, 1979. p. 26.
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