A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

2.3 Alemanha
O Código Civil Alemão – importantíssimo codex jurídico –, promulgado em 18 de
agosto de 1896, foi uma das primeiras codificações a regular o direito de superfície. 115
Neste sentido, conforme pontua Rima Gorayb 116 : “O código Civil do Império
Germânico, que entrou em vigor partir de 1 de janeiro de 1900, foi o primeiro dos
Códigos modernos a regulamentar o direito de Superfície de forma apropriada e
autônoma.”
O direito de superfície tornou-se um dos instrumentos mais utilizados no
movimento de reforma alemã, neste período adotou-se a política de não mais vender
terrenos destinados a construção de moradias 117 , assim o Estado reservava para si o
direito de propriedade, concedendo uma determinada área por um tempo limitado de
50, 80 ou 100 anos, mediante uma renda atual e com a obrigação de construir as
residências. 118
Neste sentido, ventila Marise Pessoa Cavalcanti 119 :
“O direito alemão foi um dos primeiros a regulamentar, expressamente, o instituto da
superfície, no B.G.B (Código Civil Alemão), de 1896, utilizando-a como um instrumento
para a reforma imobiliária, na época. Os terrenos públicos, em vez de serem alienados,
tornavam-se objeto de superfície viabilizando a locação social, via associações de
utilidade pública, ou construção da casa própria para as classes trabalhadoras e médias.
115
Neste sentido: BARBOSA, Diana Coelho. O Direito de Superfície: À Luz do Estatuto da Cidade, 1ª ed.
Curitiba: Juruá, 2006. p. 30.; LIRA, Ricardo Pereira. O Moderno direito de superfície: ensaio de uma teoria
geral. Revista de direito da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. n. 35, 1979. p. 35.; MAZZEI,
Rodrigo Reis Mazzei. O direito de Superfície no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2007. paginas 404.
Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, São Paulo, 2007. p.46
116
GORAYB, Rima. O Direito de Superfície. São Paulo: Quartier Latin, 2007. p. 78.
117
TEIXEIRA, José Guilherme Braga. O Direito Real de Superfície. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1993. p. 28 e 29.
118
LIRA, Ricardo Pereira. O Moderno direito de superfície: ensaio de uma teoria geral. Revista de direito
da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. n. 35, 1979. p.36.
119
CAVALCANTI, Marise Pessoa. Superfície compulsória: instrumento de efetivação da função social da
propriedade. Rio de Janeiro: Renovar. 2000. p. 22.
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