A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Desta forma, assim como não poderia de deixar de ser, o direito de propriedade
com o decorrer do lapso temporal também sofreu várias intervenções sociais que e em
contrapartida foram regulamentadas pelas inovações do Direito de Propriedade.
Insta salientar, que não pontuaremos de forma sistemática a evolução histórica
do direito de propriedade, bem como, todas as alterações pertinentes ocorridas no
direito alienígena, porem não podemos enfrentar a presente temática sem resgatar
alguns elementos históricos e conceituais que serão fundamentais para concluirmos e
conceituar a idéia da função social da propriedade.
Assim, no Direito Romano os elementos conceituais da propriedade que se
consagrou foi a máxima dominium est ius utendi, fruendi e abutendi utilizadas até hoje.
Desta forma, em Roma a propriedade é esculpida como um direito absoluto e
perpétuo, não havendo a possibilidade do exercício alienígena a vontade do
proprietário. 305
No ocidente, este conceito persistiu durante muitos séculos, sendo afetado
somente com a invasão dos Bárbaros e o mantenimento da propriedade pelos nobres.
O termo final deste período, somente se deu entre os séculos XV e XVI.
Momento este, que introduz uma nova forma de relação sócio-política denominada de
vassalagem. Tal sistema, submete o servo proprietário das terras ao senhor feudal o
qual, aquele além estar vinculado, deve ainda, tributos e prestações pessoais, o
sistema político feudalismo 306 .
Tal momento sócio político coloca a propriedade imobiliária, como uma garantia
individual dos direitos naturais e imprescritíveis do homem apregoada no Bill of Rights
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Celso Marini, Visão histórica do direito de propriedade imóvel, Disponível
em:,
Acesso em: 10/06/2008.
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