A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

“Não é por acaso que o código tenha adotado inúmeras cláusulas gerais, de conteúdo
flexível, de plasticidade que terá forma definitiva a partir da consciência judicial. O juiz é
que vai preencher essas cláusulas abertas, necessariamente fluidas, com o recheio da
concreção. A realidade da vida precisa preencher as fórmulas e o juiz cuidará de
solucionar as demandas atento à realidade circundante, nunca mais como um espectador
inerte e frio da letra da lei”.
Desta forma, em decorrência de todo o exposto, a nosso ver, a utilização das
cláusulas gerais como instrumento legislativo, são ferramentas normativas que
corrobora com o princípio ético orientador do juiz. Este, que deve ter um trabalho prévio
e mais exaustivo, para determinar qual a melhor solução para o caso concreto, bem
como, busca ainda este instituto, a reestruturação das normas jurídicas de acordo com
a atividade social, com a evolução histórica.
3.2.2 Princípio da Eticidade
Com o intuito de elucidar os princípios fundamentais do Código Civil, passaremos
a discorrer neste momento, sobre o princípio da eticidade. Este, que na mesma esteira
do princípio anterior, encontra-se convergência na teoria tridimensional do direito, bem
como, ao sistema de janelas abertas 250 na aplicação do codex em tela.
Vale ressaltar, que este princípio está intrinsecamente ligado a aos valores
éticos 251 aplicados ao Direito Civil 252 , bem como, com a boa-fé objetiva prevista no artigo
113 do Código Civil de 2002.
250
Flávio Tartuce, Função Social dos Contratos, do Código de Defesa do Consumidor ao Código Civil de
2002, p. 55.
251
O professor Rizzato Nunes, ao tratar da justiça em sua obra, acaba segundo o nosso ver, esbarrando
na questão da ética e exemplifica com exatidão esta problemática “Jaider Lopes dos Reis Lemes,
invalido, por intermédio de sua mãe requereu o beneficio que se assegura a Constituição Federal (art.
203, V) de um salário mínimo mensal, que à época era de R$ 120,00 reais. A lei referida no texto
Constitucional diz que a pessoa invalida pode receber o benéfico, desde que a renda per capita da família
não exceda 25% do salário mínimo, ou, no caso, R$ 30,00 reais. Quando teve inicio o processo
administrativo de Jaider junto ao INSS, seu pai recebia a “polpuda soma” de R$ 169,20 mensais. Com
esses R$ 169,20 o pai de Jaider “sustentava” cinco pessoas incluindo ele próprio, invalido. O posto do
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