A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Todavia, antes de arrolar qualquer conceito e/ou definição, devemos “ter em
mente” que tal princípio fundamental, busca a valoração do coletivo em prejuízo ao
individual, ou seja, estamos de ante de uma elevação das relações privadas, onde
outros elementos sociais e econômicos são “pesados” dentro de um negócio jurídico
privado que podemos denominar de “simples”.
Neste mesmo contexto, afirma categoricamente Flávio Tartuce 272 :
“(...) é interessante lembrar que o Código Civil de 2002 procura superar o caráter
individualista que imperava na codificação anterior, valorizando a palavra dos nós, em
detrimento da palavra eu.”
Ao adentrar no estudo da socialidade, devemos obrigatoriamente fazer uma
brevíssima passagem do segundo capítulo, ou seja, uma releitura do capítulo da
“Constitucionalização do Direito Civil”.
Tal justificativa tem como fundamento dois pontos relevantes, que vão de
encontro ao princípio da socialidade e são convergentes entre si, ou seja, acabam
obrigatoriamente indo de encontro um ao outro.
Prefacialmente, temos o novo procedimento hermenêutico introduzido pela teoria
da “Constitucionalização do Direito Civil”, instrumento este, que é obrigatório para a
devida interpretação do codex em tela, a luz da Carta Magna.
Em segundo momento, temos o princípio constitucional da solidariedade social,
que inicialmente foi preconizado na Constituição de 1988 e emplacou no Código Civil de
2002, tornando assim, praticamente obrigatória a interação do Direito Constitucional no
Direito Civil. 273
272
Flávio Tartuce, Função Social dos Contratos, do Código de Defesa do Consumidor ao Código Civil de
2002, p. 58.
273
Direito Civil e a Constituição, Disponível em: ,
Acesso em: 10/06/2008, p. 2.
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