A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Barbosa 71 que: “Enquanto colônia de Portugal vigeu no Brasil, o direito de superfície, já
que o instituto se encontrava disciplinado nas ordenações filipinas.”
Entretanto para uma parte da doutrina entende que não há previsão do direito de
superfície no referido período, pois não obstante haver algumas evoluções não há
previsão expressa do referido instituto. 72
E assim, perdurou o direito de superfície, até a elaboração do esboço do Código
Civil elaborado por Teixeira de Freitas 73 , que fora promulgado pela Lei n. 1.237 de 24
de setembro de 1864, onde não constou o direito de superfície em seu artigo 6º 74
referente ao rol dos direitos reais. 75
Neste sentido manifesta-se o Ricardo Pereira Lira 76 : ”Diante da omissão do texto
codificado, outra não pode ser a conclusão, entre nós se não a de que não existe no
ordenamento jurídico o direito de superfície”
Corroborando esta idéia nuclear, José Guilherme Braga Teixeira 77 :
“o seu banimento de tal categoria, por exclusão do rol respectivo, é uma das aplicadores
di sistema de que os direitos reais constituem um número taxativo, da competência do
legislador (a propósito, é o que está ocorrendo atualmente com a enfiteuse no novo
Código Civil ora sob comentário). Banida do elenco dos direitos reis da legislação vigente
71 BARBOSA, Diana Coelho. O Direito de Superfície: À Luz do Estatuto da Cidade, 1ª ed. Curitiba: Juruá,
2006. p. 60.
72 MAZZEI, Rodrigo Reis Mazzei. O direito de Superfície no Ordenamento Jurídico Brasileiro. 2007.
paginas 404. Dissertação (Mestrado) – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC-SP, São
Paulo, 2007. p. 92
73 ANDRADE, Marcus Vinícius dos Santos. Superfície à luz do Código Civil e do Estatuto da Cidade.
Curitiba: Juruá, 2009. p. 47.
74 Art. 6° Somente se consideram ônus reais: A servidão; O uso; A habitação; O anticrese; O usufruto; O
foro.
75 BENASSE, Paulo Roberto. O Direito de Superfície e o código civil brasileiro. Campinas: Bookseller,
2002. p. 16.
76 LIRA, Ricardo Pereira. O Moderno direito de superfície: ensaio de uma teoria geral. Revista de direito
da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro. n. 35, 1979. p.81.
77 TEIXEIRA, José Guilherme Braga. Da propriedade, da superfície e das servidões. Arts. 1.277 a 1.389.
In: ARRUDA ALVIM, José Manuel de; ALVIM Thereza (orgs.) Comentários ao Código Civil Brasileiro. v.
12. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 260.
32