A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Neste caso, se interpretamos literalmente o presente dispositivo, no direito
efetivamente tem a indenização, todavia esta, não seria equânime quanto ao seu direito
de propriedade. 670
Neste sentido, apregoam Flavio Tartuce e José Fernando Simão: 671
“Se o prazo do direito de superfície estiver perto de seu fim, deverá a indenização ser
repensada em caso de desapropriação. Isso porque o proprietário estará muito próximo
de receber a propriedade dessas benfeitorias com o fim do direito de superfície. A
conclusão é pelo retorno à regra pela qual o acessório segue o principal (acessorium
sequitur principale) ... Ora, pela própria essência do direito de superfície, lucra o
proprietário com a aquisição de construções e plantações ao fim do prazo contratado”
Não obstante a doutrina mais respeitada já ter se posicionado quanto a presente
casuística, Enunciado n.º 322, aprovado na VI Jornada de Direito Civil CJF/STJ, que
dispõe clara e lidimamente:
322 – Art. 1.376. O momento da desapropriação e as condições da concessão
superficiária serão considerados para fins da divisão do montante indenizatório (art.
1.376), constituindo-se litisconsórcio passivo necessário simples entre proprietário e
superficiário.
Outra forma de assegurar a estabilidade equânime no valor da desapropriação
apontada pela doutrina, 672 é a da previsão contratual, ou seja, as partes devem acordar
que quando mais próximo o término da concessão, menor será o valor rateado em favor
do superficiário.
Assim, conforme já afirmado, tanto pela doutrina, como consolidado o
entendimento pele entendimento do CJF/STJ, podemos afirmar que o valor da
670
LIMA, Frederico Henrique Viegas de. O direito de superfície como instrumento de planificação urbana.
Rio de Janeiro: Renovar, 2005. p. 367.
671
TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil, v. 4: Direitos das Coisas. 1ª ed. São Paulo:
Método, 2008. p. 340.
672
Cristiano; ROSENVALD, Nelson. Direitos Reais. 4ª ed. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2007. p. 408.
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