A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Ademais faça-se constar o apregoado por Marcus Vinicius dos Santos
Andrade 84 :
“Após várias alterações tópicas, porem importantes, veio à tona a necessidade de uma
revisão ampla do Código Civil e, mais precisamente, da elaboração de um novo projeto.
A coordenação coube a Caio Mario da Silva pereira, a quem também foi conferida a
elaboração do anteprojeto do Código de Obrigações. Orlando Gomes ficou com a
formulação do anteprojeto do Código Civil de Direito Civil. O texto apresentado ao
Ministro da Justiça, em 31.03.2963 (arts. 513, 524/531 e 685), por primeiro, posicionava o
direito de superfície dentre os direito reais limitados. (...) A proposta de Orlando Gomes
terminou por ser recusada pelos restantes membros da comissão revisora, Caio Mario da
Silva Pereira e Orozinho Nonato. Vale acrescentar que o projeto, embora remetido pelo
Poder Executivo ao Legislativo, através da Mensagem 804, de 12.10.1965, não teve
seqüência e acabou arquivado.”
Por fim -- não a primeira legislação vigente mas–, a terceira e vitoriosa pretensão
fora a da segunda redação do Anteprojeto do Código Civil de 2002, criada por meio de
uma Comissão elaboradora e revisora que fora, publicada no Diário Oficial da União,
em 7 de agosto de 1972, tendo como Supervisor o Ilustre Miguel Reale e como
colaboradores temáticos os ilustres juristas José Carlos Moreira Alves (Parte Geral),
tendo, Agostinho de Arruda Alvim (Direito das Obrigações), Sylvio Marcondes (Atividade
Negocial), Ebert Vianna Chamoun (Direito das Coisas), Clóvis do Couto e Silva (Direito
de Família) e Torquato Castro (Direito das Sucessões).
Observa-se que, no esboço elaborado pelo Ebert Vianna Chamoun, não estava
previsto o direito de superfície, tendo sido este, somente introduzido posteriormente.
Referida disposição já demonstrava a preocupação por parte da doutrina, com o
aspecto social da propriedade, objetivado buscar uma solução para o crescimento
desordenado das cidades. 85
84
ANDRADE, Marcus Vinícius dos Santos. Superfície à luz do Código Civil e do Estatuto da Cidade.
Curitiba: Juruá, 2009. p. 49 e 50.
85
CAVALCANTI, Marise Pessoa. Superfície compulsória: instrumento de efetivação da função social da
propriedade. Rio de Janeiro: Renovar. 2000. p. 32 e 33.
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