A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

solo era dono de tudo aquilo que se erguesse ou existisse sobre ele, pois considera-se a
superfície uma parte do solo, inicialmente a ele ligado, não se viabilizando a transferência
de um elemento ou de outro.
Desta monta, em decorrência da grande expansão romana, estes, não
vislumbrando outra forma para manutenção das terras conquistadas, passaram a
permitir a instalação e construção de hospedarias (aedes superficiarias) e lojas
bancárias (tabernas argentarias) ao longo as estradas, enquanto estes, ou seja, os
hospedadores e banqueiros se regularizavam. 27
Neste sentido pontua o Silvio de Salvo Venosa 28
“”a superfície é um instituto de origem exclusivamente romana. Decorreu da necessidade
prática de se permitir a construção em solo alheio, principalmente sobre bens públicos.
Os magistrados permitiam que comerciantes instalassem tabernas sobre as ruas,
permanecendo o solo em poder do Estado. Entre particulares, o instituto estabelecia-se
por contrato. É consagrado como direito real em coisa alheia na época clássica. Permitiase
a plena atribuição do direito de superfície a quem, sob certas condições, construísse
em terreno alheio. Assim, passou-se a permitir que o construtor tivesse obra separada do
solo. No entanto, sob o ponto de vista romano, o direito de superfície somente era
atribuído as construções, não se aplicando as plantações em terreno alheio.”
Por fim, arrematando este entendimento, José Guilherme Braga Teixeira 29
discorre:
“As conquistas territoriais que foram sendo feitas pelos romanos acarretam enorme
ampliação dos lindes do Império, aparecendo as grandes propriedades (latifundia). A
necessidade de fixar pessoas nas terras conquistadas, a fim de garantir tais terras em
favor de Roma, levou os romanos a facilitares a ocupação e o cultivo delas. Avista disso,
enquanto se aplicava o ager vectigalis na parte ocidental do império, na sua parte oriental
27
TEIXEIRA, José Guilherme Braga. Da propriedade, da superfície e das servidões. Arts. 1.277 a 1.389.
In: ARRUDA ALVIM, José Manuel de; ALVIM Thereza (orgs.) Comentários ao Código Civil Brasileiro. v.
12. Rio de Janeiro: Forense, 2004. p. 256.
28
VENOSA, Silvio de Salvo. Direito Civil, v. 5: Direito das Coisas. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2003.p. 390 e
391.
29
TEIXEIRA, José Guilherme Braga. O Direito Real de Superfície. São Paulo: Revista dos Tribunais,
1993. p. 17.
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