A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Nesta esteira pontuam Flavio Tartuce e José Fernando Simão: 649 “Ao fim do
prazo estipulado pelas partes, a extinção da superfície é automática e a posse do
superficiário que era justa passa a ser precária (injusta). O proprietário ou fundieiro
poderá, em casos tais, valer-se da ação de reintegração de posse após o termo final.”
Ainda neste mesmo sentido, complementa Marcus Vinicius dos Santos
Andrade 650 :
Vencido o termo, mas permanecendo inalterada a situação de fato, por inércia ou
desinteresse das partes, ocorre a prorrogação, que passa a ser por prazo indeterminado.
Em suma, não se operado, pela desconsideração do termo, resolução da propriedade, o
direito real permanece, inclusive porque válido o registro imobiliário.
Sendo assim, podemos concluir que com o fim estipulado pela a extinção da
superfície é automática e a posse do superficiário que era justa passa a ser precária,
bem como permanecendo inalterada a situação de fato, por inércia ou desinteresse das
partes, ocorre a prorrogação do direito de superfície.
4.12.3 Extinção pela consolidação
Nesta modalidade de extinção, também denominada de confusão 651 , o fundieiro
adquire a propriedade da superfície e o fundieiro adquire a propriedade do solo. Na
presente modalidade de extinção, não há grandes ponderações a serem tecidas, porem
importante observar, que neste caso ser observado o direito de preferência, prelação ou
preempção já apresentada anteriormente. 652
649 TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil, v. 4: Direitos das Coisas. 1ª ed. São Paulo:
Método, 2008. p. 339.
650 ANDRADE, Marcus Vinícius dos Santos. Superfície à luz do Código Civil e do Estatuto da Cidade.
Curitiba: Juruá, 2009. p. 160.
651 BENASSE, Paulo Roberto. O Direito de Superfície e o código civil brasileiro. Campinas: Bookseller,
2002. p. 118.
652 CAVALCANTI, Marise Pessoa. Superfície compulsória: instrumento de efetivação da função social da
propriedade. Rio de Janeiro: Renovar. 2000. p. 19.
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