A FUNÇÃO SOCIAL DO DIREITO DE SUPERFÍCIE - Fadisp

Tal apontamento, segundo o nosso ver, é de alta relevância, bem com, está
intrinsecamente ligado, ao dispositivo constitucional previsto no artigo 225, § 3 o , que
estabelece as regras das regras aplicadas Constitucionalmente para as questões
relacionadas ao Meio Ambiente 282 .
Desta monta, como podemos notar o princípio da função social da propriedade,
ou seja, o princípio da socialidade, está devidamente transladado no Código Civil, nos
mesmos termos propostos na Cata Magna como nos artigos 5º, incisos XXII e XIII; 170,
III e 225 do Texto Maior.
Em um segundo momento, temos a função social da posse, que entendemos,
assim como o Flavio Tartuce 283 , que esta é mera exteriorização do direito de
propriedade e assim emplacando automaticamente ao princípio da socialidade.
Neste mesmo diapasão, Guilherme Calmon Nogueira da Gama 284 :
“Tradicionalmente só pode haver posse onde haja propriedade; se não houver
propriedade, não poderá haver posse. A posse é a aparência de propriedade; o
possuidor pratica atos inerentes ao de um proprietário, ainda que não o seja. (...) A
função social da propriedade e a função social da posse, na verdade são os dois lados
da de uma mesma moeda. A posse, como conteúdo do direito, é indispensável à
propriedade para que esta cumpra sua função social e receba s proteção social. ”
Não obstante, insta salientar, que apesar da posse e da propriedade serem
correlatas entre si, elas são colocadas e tratadas de forma separadas, ou seja,
devemos estudar ambos os institutos porém de forma autônoma. Tal justificativa tem
como fundamento que podemos pontuar a função social da posse sem tratar da
propriedade.
282 Art. 225. – “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de
defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. § 3º - As condutas e atividades
consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções
penais e administrativas, independentemente.”
283 Introdução Crítica ao Código Civil, p. 366.
284 Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Função social no Direito Civil. São Paulo: Atlas, 2007. p. 64 –
65.
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