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ANEXO IV
LIMITES MÁXIMOS DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE FISCAL - GF
Nota: O Anexo II sofreu alterações pela Lei nº 9.827, de 16/11/05, DOE de 17/11/05, efeitos até 08/04/09.
ATIVIDADE
LIMITE MÁXIMO
DE PONTOS DE
GF
INTERNA DE APOIO 35
INTERNA NÍVEL "A" 60
INTERNA NÍVEL "B" 75
INTERNA NÍVEL "C" 85
INTERNA NÍVEL "D" 100
Nota 1: O Limite Máximo de Pontos da atividade acima foi alterado de 95 para 100 por força da Lei nº 9.827, de 16/11/05,
DOE de 17/11/05, efeitos a partir de 01/10/05.
INTERNA NÍVEL "D" COM GESTÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO 105
Nota 1: O Limite Máximo de Pontos da atividade acima foi alterado de 100 para 105 por força da Lei nº 9.827, de
16/11/05, DOE de 17/11/05, efeitos a partir de 01/10/05.
INTERNA NÍVEL "E" 100
DE INSPEÇÃO E CONTROLE INTERNO 100
DE ADMINISTRAÇÃO DE PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO 100
DE JULGAMENTO ADMINISTRATIVO 100
DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E DE APOIO À FISCALIZAÇÃO DE
ESTABELECIMENTOS
Nota 2: A redação atual da atividada acima foi dada pela pela Lei nº 9.827, de 16/11/05, DOE de 17/11/05, efeitos a partir
de 01/10/05.
Nota 1: Redação original, efeitos até 30/09/05:
"DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS, DE APOIO À FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS, DE
REVISÃO E PERÍCIA FISCAL E CONTÁBIL"
DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO E DE APOIO À FISCALIZAÇÃO DE
MERCADORIAS EM TRÂNSITO
DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS E DE APOIO À FISCALIZAÇÃO DE
ESTABELECIMENTOS CONCOMITANTE COM OPERAÇÃO ESPECIAL DE COBRANÇA
DE FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO E DE APOIO À FISCALIZAÇÃO DE
MERCADORIAS EM TRÂNSITO CONCOMITANTE COM OPERAÇÃO ESPECIAL DE COBRANÇA
DE INTELIGÊNCIA FISCAL, DE CORREIÇÃO E DE REVISÃO DE PERÍCIA FISCAL E CONTÁBIL 105
Nota 2: A redação atual da atividada acima foi dada pela pela Lei nº 9.827, de 16/11/05, DOE de 17/11/05, efeitos a partir
de 01/10/05.
Nota 1: Redação original, efeitos até 30/09/05:
"DE INTELIGÊNCIA FISCAL"
DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE GRANDE PORTE E DE APOIO À FISCALIZAÇÃO
DE ESTABELECIMENTOS DE GRANDE PORTE
DE COORDENAÇÃO DE POSTO FISCAL 108
Nota 2: A redação atual da atividada acima foi dada pela pela Lei nº 9.827, de 16/11/05, DOE de 17/11/05, efeitos a partir
de 01/10/05.
Nota 1: Redação original, efeitos até 30/09/05:
"DE COORDENADOR DE GRUPO DE TRABALHO E DE POSTO FISCAL"
DE FISCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE GRANDE PORTE E DE APOIO À FISCALIZAÇÃO
DE ESTABELECIMENTOS DE GRANDE PORTE CONCOMITANTE COM OPERAÇÃO ESPECIAL DE
COBRANÇA
DE COORDENAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO, DE ATENDIMENTO, ADMINISTRATIVA, DE
LEILÕES E DE COBRANÇA NO
Nota 2: A redação atual da atividada acima foi dada pela pela Lei nº 9.827, de 16/11/05, DOE de 17/11/05, efeitos a partir
de 01/10/05.
Nota 1: Redação original, efeitos até 30/09/05:
"DE COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO, ADMINISTRATIVA, DE LEILÕES E DE COBRANÇA NO ÂMBITO DAS
DIRETORIAS DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA"
INTERNA NÍVEL "F" 115
DE SUPERVISÃO 115
DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO 115
DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - SÍMBOLOS DAS-3 E DAS-2D 120
DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - SÍMBOLOS DAS-2C, DAS-2B, DAS-2A E DAS-1 125
Nota 2: A redação atual da atividada acima foi dada pela pela Lei nº 9.827, de 16/11/05, DOE de 17/11/05, efeitos a partir
de 01/10/05.
Nota 1: Redação original, efeitos até 30/09/05:
"DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - SÍMBOLOS DAS-2C, DAS-2B E DAS-2A"
100
100
105
105
105
110
112