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ANEXO X Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo ANEXO XI Grupo Ocupacional Técnico-Específico ANEXO XII Grupo Ocupacional Técnico-Jurídico ANEXO XIII CARGOS DE PROVIMENTO TEMPORÁRIO CARGOS COMISSIONADOS Vigência 01/05/2005 Tabela de Vencimentos DAS-2A 3.531,53 DAS-2B 2.774,78 DAS-2C 2.018,02 DAS-2D 1.576,58 DAS-3 1.261,26 DAI-4 756,76 DAI-5 441,45 DAI-6 315,32 DAI-7 300,30 Vigência 01/11/2005 Tabela de Vencimentos Símbolo Vencimento(R$) DAS-2A 3.699,70 DAS-2B 2.906,91 DAS-2C 2.114,12 DAS-2D 1.651,65 DAS-3 1.321,32 DAI-4 792,80 DAI-5 462,47 DAI-6 330,33 DAI-7 300,30 FUNÇÕES COMISSIONADAS E FUNÇÕES GRATIFICADAS Universidades Estaduais Vigência 01/05/2005 Tabela de Vencimentos Símbolo Vencimento(R$) FC-6 3.531,53 FC-5 2.018,02 FC-4 1.261,26 FG-3 756,76 FG-2 441,45 FG-1 315,32 Vigência 01/11/2005 Tabela de Vencimentos Símbolo Vencimento(R$) FC-6 3.699,70 FC-5 2.114,12 FC-4 1.321,32 FG-3 792,80 FG-2 462,47 FG-1 330,33 FUNÇÕES COMISSIONADAS Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB (...) ANEXO XIV Grupo Ocupacional Fisco Vigência 01/05/2005 Agente de Tributos Tabela de Vencimentos Classe Vencimento(R$)
Vigência 01/05/2005 Auditor Fiscal Tabela de Vencimentos Classe Vencimento(R$) 1 990,42 2 1.093,72 3 1.122,32 4 1.194,70 5 1.271,76 6 1.353,79 7 1.441,11 8 1.534,06 Vigência 01/11/2005 Agente de Tributos Tabela de Vencimentos Classe Vencimento(R$) 1 696,60 2 791,87 3 835,79 4 889,70 5 947,09 6 1.008,17 7 1.058,29 8 1.126,56 Vigência 01/11/2005 Auditor Fiscal Tabela de Vencimentos Classe Vencimento(R$) 1 1.024,41 2 1.131,25 3 1.160,82 4 1.235,69 5 1.315,39 6 1.400,24 7 1.490,55 8 1.586,69 LEI Nº 9.514 DE 06 DE JUNHO DE 2005 (Publicada no Diário Oficial de 07/06/2005) Altera a Lei nº 8.597, de 28 de abril de 2003, que instituiu o Código de Ética dos Servidores do Grupo Ocupacional Fisco da Secretaria da Fazenda. O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os dispositivos da Lei nº 8.597, de 28 de abril de 2003, a seguir indicados, passam a vigorar com a seguinte redação: I - os incisos III e XII do art. 12: “Art. 12 ................................................................................................ ................................................................................................ III - ter respeito à hierarquia, porém sem temor de representar contra ilegalidade ou abuso de poder; ............................................................................................... XII - manter contato com contribuinte e receber ou entregar documentos, quando no exercício de suas atividades, estritamente nas dependências da Secretaria da Fazenda, no estabelecimento do próprio contribuinte, ou de profissional contabilista responsável por sua escrita, exceto nas ações de fiscalização de mercadorias em trânsito, quando executadas em unidades móveis; ..............................................................................................”; II - os incisos II, XI e XIX do art. 14: “Art. 14 ................................................................................................ ................................................................................................
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eclamarem a dispensa do exercício
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ATIVIDADE Interna de Apoio Interna
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Art. 1º Ficam acrescentados os seg
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Art. 2º Ficam acrescentados ao Dec
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casos especiais autorizados pelo In
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IV - nas unidades móveis de fiscal
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fórmula: PAITI = VDI x FC x FA x F
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Agente de Tributos Estaduais - ATE
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Onde: CC = Conceito da Competência
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"§ 2º Em caso de o servidor se re
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CONCEITO DA COMPETÊNCIA 2 PESO NOT
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PESO NOTA DA COMPETÊNCIA 3 4. CRIA
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GRUPO TÉCNICO COMPROMETIMENTO CONH
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3. FUNDAMENTAÇÃO COMPETÊNCIAS IN
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AGE CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTA
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egime de turnos ininterruptos, fica
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do Regulamento da Gratificação de
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Altera dispositivos da Portaria nº
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Conforme art. 47 desta Portaria, o
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Art. 20. Não tendo o servidor, em
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Sistema de Gratificação de Ativid
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Transportadoras das Inspetorias de
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§ 2º Na hipótese de imposto lan
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NOTA 3.0 Além do roteiro AUDIF 207
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