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Diretor FC-5 1 Gerente FC-4 2 Secretário Administrativo I FG-3 1 Secretário Administrativo II FG-2 1 IV - SECRETARIA DA FAZENDA Assistente de Direção DAS-3 15 Gerente DAS-3 2 Subgerente DAI-4 3 Chefe de Seção DAI-5 2 Chefe de Setor II DAI-6 5 Secretário Administrativo II DAI-6 7 V - SECRETARIA DE GOVERNO 1. GABINETE DO GOVERNADOR Assessor Especial do Governador DAS-2A 4 Secretário de Gabinete do Governador DAS-2C 2 2. GABINETE DO SECRETÁRIO Assistente Adjunto DAI-4 6 3. REPRESENTAÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA Assessor Técnico DAS-3 2 Secretário Administrativo I DAI-5 6 4. ASSESSORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Assessor Especial DAS-2C 1 5. SECRETARIA PARTICULAR DO GOVERNADOR Secretário de Gabinete DAS-3 1 VI - SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA 1. COORDENAÇÃO CENTRAL DE PLANEJAMENTO Assessor Técnico DAS-3 8 Assessor DAI-4 16 2. SUPERINTENDÊNCIA DE ESTUDOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA BAHIA Diretor Geral DAS-2A 1 Diretor de Centro DAS-2B 2 Chefe de Gabinete DAS-2C 1 Procurador-Chefe DAS-2C 1 Assessor Técnico DAS-3 12 Gerente DAS-3 10 Subgerente DAI-4 30 Assistente-Adjunto DAI-4 12 Chefe de Seção DAI-5 8 Secretário Administrativo I DAI-5 1 Secretário Administrativo II DAI-6 20 3. CENTRO DE RECURSOS AMBIENTAIS Coordenador de Escritório Regional DAS-3 3 Assessor Técnico DAS-3 2 Assessor DAI-4 12 VII - SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E HABITAÇÃO 1. COORDENAÇÃO DE SANEAMENTO Coordenador Adjunto DAS-3 1 2. SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HÍDRICOS Diretor-Geral DAS-2A 1 Chefe de Gabinete DAS-2C 1 Procurador-Chefe DAS-2C 1 Assessor Técnico DAS-3 3 Gerente DAS-3 4 Subgerente DAI-4 10 Secretário Administrativo I DAI-5 1 Secretário Administrativo II DAI-6 6 VIII. SECRETARIA DA SAÚDE 1. AUDITORIA DO SUS-BA Coordenador DAS-2C 1 Coordenador Adjunto DAS-3 3 IX - SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA 1. POLÍCIA CIVIL DA BAHIA Diretor Adjunto DAS-2C 1 Chefe de Seção Regional de Administração DAI-5 20 Chefe de Seção Regional de Controle Policial DAI-5 20 Chefe de Equipe I DAI-5 20 2. DEPARTAMENTO DE POLÍCIA TÉCNICA Chefe de Seção Regional de Perícias DAI-5 20 X - SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 1. DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL Gerente DAS-3 1 2. SUPERINTENDÊNCIA DOS DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA Gerente de Eventos e Promoções DAS-3 1 Subgerente DAI-4 2 Chefe de Setor Médico DAI-5 1 Secretário Administrativo II DAI-6 1 XI - CASA MILITAR DO GOVERNADOR 1. COORDENAÇÃO DE AVIAÇÃO Coordenador DAS-2C 1
Gerente DAS-3 1 Subgerente DAI-4 1 Secretário Administrativo II DAI-6 1
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LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR Nota: Os d
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no Código 3.1.1.1.00, do Órgão 5
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ANTONIO CARLOS MAGALHÃES Governado
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Art. 2º Aplicar-se-á aos funcion
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§ 1º Far-se-á o enquadramento na
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5º desta Lei. Parágrafo único. E
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escolaridade previstos nos artigos
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Nota 2: A redação atual do caput
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Art. 47. Ficam canceladas e extinta
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Art. 3° Esta Lei entra em vigor na
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II - para Agente de Tributos Estadu
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IX - Na Secretaria da Saúde: a) a
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Art. 32. A Casa Militar tem por fin
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c) Serviço de Administração Gera
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iniciativa do Governador, prestando
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IV - Secretário da Agricultura, Ir
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a) Polícia Militar da Bahia - PM/B
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Art. 53. Para os fins desta Lei, en
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Art. 10. O desenvolvimento do servi
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"Parágrafo único. Nas hipóteses
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AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS 8 24 M
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ANEXO II REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO
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Nota: O Anexo IV passa a vigorar co
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ANEXO V CORRELAÇÃO PARA ENQUADRAM
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Albérico Mascarenhas Secretário d
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Art. 2º Este Código tem por objet
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disciplinar, inclusive perante a Co
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Art. 23. Fica o Poder Executivo aut
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LEI Nº 8.889 DE 01 DE DEZEMBRO DE
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limite de vagas estabelecidas nesta
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observada a disponibilidade orçame
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IV - na classe II de Analista Técn
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I - na classe I, os atualmente clas
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§ 7º É vedada a percepção cumu
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setembro de 1994, e dá outras prov
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O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, fa
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de 13 de fevereiro de 2001. PALÁCI
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Vigência 01/05/2005 Auditor Fiscal
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Altera a Lei nº 7.800, de 13 de fe
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PAULO SOUTO Governador Ruy Tourinho
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(Publicada no Diário Oficial de 19
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Secretário da Fazenda, em exercíc
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a) de fiscalização de contribuint
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CHEFE DE SETOR-I, SECRETÁRIO ADMIN
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Art. 36. A base de cálculo dos pon
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§ 4º Na atribuição dos Pontos d
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) Execução de atividades de contr
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§ 2º Na hipótese de férias e de
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por cento) dos pontos obtidos pelo
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das Delegacias e Inspetorias Region
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IV - UVGP - Unidade Variável da Gr
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do vencimento do funcionário. Art.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no
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Secretário da Segurança Pública
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II - pela participação em cursos
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Nota 1: Redação original, efeitos
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do seu exercício ou não acarretar
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Sérgio Augusto Martins Moysés Sec
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DECRETA Art. 1º Passa a vigorar co
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hipótese em que também os limites
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multiplicador inferior. Nota 1: O
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PARA SERVIDOR COM GRATIFICAÇÃO DE
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De 106,00 a 107,99% 95% A partir de
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I - Auditoria; II - Contabilidade;
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ANEXO II RELAÇÃO ENTRE PERCENTUAI
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que exerçam atividade de Coordena
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O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no
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Art. 6º Ao presidente da Comissão
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a sistemática de cálculo dos pont
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IV - na hipótese de revelia do con
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ATIVIDADE Interna de Apoio Interna
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escolha de local de trabalho aos ap
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SÍMBOLO OU FUNÇÃO DAS-1 1,50 DAS
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PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BA
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Art. 1º Ficam acrescentados os seg
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Art. 2º Ficam acrescentados ao Dec
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supervisão, para cada equipe de at
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D E C R E T A Art. 1º - O Anexo II
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arrecadação do ICM. II - no âmbi
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oriundos de auto e infração, util
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2. PONTOS DÉBITADOS (abril a agost
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(Art. 2º) PORTARIA Nº 724 DE 19 D
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pontos a serem atribuídos. Art. 10
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(Art. 18, II, "a", "b", do RGP/91)
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casos especiais autorizados pelo In
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IV - nas unidades móveis de fiscal
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fórmula: PAITI = VDI x FC x FA x F
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) cópia da página do DOE do Estad
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Pontos de Auto de Infração ou de
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Agente de Tributos Estaduais - ATE
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observará o seguinte: cargo; I - n
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capacidade contributiva, safra agr
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SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA
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0,6 (seis décimos) para o ATE; (NR
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2.2.4 por ECF vistoriado conforme r
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1. A divulgação da concessão de
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IONE FERNANDES RIOS 13130705-4 SAT/
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NILCEIA DE CASTRO LINO 13232400-9 S
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Nota 2: A redação atual do inciso
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Art. 8º A inscrição em eventos e
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"Art. 24. Os casos omissos serão r
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Onde: CC = Conceito da Competência
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"§ 2º Em caso de o servidor se re
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CONCEITO DA COMPETÊNCIA 2 PESO NOT
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PESO NOTA DA COMPETÊNCIA 3 4. CRIA
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GRUPO TÉCNICO COMPROMETIMENTO CONH
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2. CONSIDERAÇÕES DAS CHEFIAS MEDI
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CONHECIMENTO DO TRABALHO E AUTODESE
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) na jornada de trabalho. Art. 3º
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artigo 11, deverá realizar reuniõ
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tarefas específicas determinadas p
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M O N I T O R A M E N T O ROTEIROS
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NOTA 12: Baixas de grande porte rec
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ANEXO IV ATIVIDADES DE INSPEÇÃO E
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ANEXO V FATOR DE AUTUAÇÃO E FATOR
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ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS Secre
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CAPÍTULO IV - INSCRIÇÃO PDF. Art
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V E R T I C A L ROTEIROS MÉDIAS EM
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será(ão) dirigido(s) ao Comitê d
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§ 5º Poderão ser convidados pelo
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3. FUNDAMENTAÇÃO COMPETÊNCIAS IN
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privadas, abordando temas de intere
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AGE CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTA
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egime de turnos ininterruptos, fica
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do Regulamento da Gratificação de
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Altera dispositivos da Portaria nº
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Conforme art. 47 desta Portaria, o
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Art. 20. Não tendo o servidor, em
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Sistema de Gratificação de Ativid
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Transportadoras das Inspetorias de
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§ 2º Na hipótese de imposto lan
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NOTA 3.0 Além do roteiro AUDIF 207
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NOT A 21.0 NOT A 22.0 NOT A 23.0 Co
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ANEXO IV ATIVIDADES DE FISCALIZAÇ
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ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE PAD
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Nível 3 - Desenvolvimento pleno da
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Nível 2 - Atividade requer aplica
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§ 5º O cumprimento parcial das at
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implique débito de imposto; II - a
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§ 8º A responsabilidade pela obse
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132321205 132104069 131136403 13213
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