Imprimindo - LegislaÃ§Ã£o do Servidor - Sefaz Net

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CLAUDIO BOMFIM MACHADO 13152587-2 SAT/DAT METRO/INFAZ CALCADA ATE Coordenador Adm/ CLAUDIO SANTOS VIEIRA 13233097-9 SAT/DITRI ATE Interna Nível D CLEUZA CLARICE SOUZA M SILVA 13233102-2 SAF/DEPAT ATE Interna Nível D CLOVIS ALVES MOURA 13151928-7 SAT/DARC ATE Interna Nível D COSME SILVA ROSAS 13226457-6 SAT/DAT NORTE/INFAZ VALENCA ATE Coordenador Adm/ CRISTIANA BASTOS F MESQUITA 13152242-6 SAT/DAT NORTE/IFMT NORTE ATE Coordenador Adm/ CRISTIANE DE SENA COVA 13232369-7 SAT/DITRI AF Interna Nível D DEIA CUNHA ERDENS 13278858-8 DIREG/DIRAD AF Interna Nível D DELMA NARA BOAVENTURA S SANTOS 13152653-5 SAT/DAT NORTE/INFAZ STO AMARO ATE Coordenador Adm/ DENISE MARA ANDRADE BARBOSA 13129767-3 CONSEF AF Julgador DILSON PEREIRA DE BRITO 13217677-3 SAT/DAT NORTE/INFAZ IRECE ATE Coordenador Adm/ DILZA RAMOS RODRIGUES 13232955-4 SAT/DITRI AF Interna Nível D DOMENICO FIORAVANTI 13281316-3 SAT/DITRI AF Interna Nível D DOMINGOS AUGUSTO DA SILVA 13232219-6 SAT/DAT METRO/IFMT METRO ATE Interna Nível E DOMINGOS FERREIRA NETO 13295901-6 SAF/DICOP AF Interna Nível D DOMINGOS ROBERTO SOUZA BRITO 13119597-8 SAT AF Interna Nível D EDGAR FERREIRA PESSOA PEREIRA 13100026-2 CONSEF AF Revisão e Perícia F EDGARD PERRONE NETO 13210323-3 SAT/DAT METRO/INFAZ BONOCO ATE Coordenador Adm/ EDIVANI NOGUEIRA OLIVEIRA RIOS 13129058-2 PROFAZ ATE Interna Nível C EDNA BARRETO RIBEIRO 13232991-0 DIREG/DIRAD AF Interna Nível B EDNA MAURA PRATA DE ARAUJO 13293010-1 SAT/DITRI AF Interna Nível D EDNILTON MEIRELES OLIVEIRA SANTOS 13232179-2 SAT/DPF ATE Interna Nível D EDSON SOUZA MIRANDA 13152517-3 SAT/DAT SUL/INFAZ IPIAU ATE Coordenador Adm/ EDUARDO CESAR DA SILVA COSTA 13180301-8 SAT/DPF ATE Interna Nível D EDUARDO RAMOS DE SANTANA 13206913-8 CONSEF AF Revisão e Perícia F EDUARDO VELOSO DOS REIS 13281391-9 PROFAZ AF Interna Nível B EINA MARIA GANTOIS NOVIS 13232592-4 SAF/DEPAT ATE Interna Nível D ELAINE ROCHA MONTEIRO 13210440-9 SAT/DAT SUL/INFAZ ILHEUS ATE Interna Nível B ELDA RODRIGUES MOREIRA 13152374-9 SAT/DARC ATE Interna Nível D ELEONORA SILVIA CRUZ ARAUJO 13232256-0 SAT/DAT METRO/IFMT METRO ATE Coordenador Adm/ ELIANA OTERO SAPUCAIA 13093308-0 SAT/DAT METRO/INFAZ BONOCO ATE Interna Nível E ELIANA SODRE AFONSO 13210364-9 SAT/DAT METRO/INFAZ IGUATEMI ATE Interna Nível E ELIENE MACEDO GONCALVES RAFAEL 13232124-7 DIREG/DIRAD ATE Interna Nível D ELIETE TELES DE JESUS SOUZA 13089722-6 CONSEF AF Coordenador Grup ELIOMAR CONCEICAO BISPO 13125344-1 DIREG/DIRAD ATE Coordenador Grup ELISABETH REGIS DALBUQUERQUE 13233032-7 DIREG/NDSH AF Coordenador Grup ELIZA FUZIKO SEKI BARBOSA 13232546-1 CONSEF ATE Interna Nível D ELMON CARVALHO DOS SANTOS 13222567-9 SAT/DAT SUL/INFAZ T.FREITAS ATE Coordenador Adm/ EMILIO JOSE GRASSI SEDLMAIER 13232123-9 SAT/DAT SUL/INFAZ T.FREITAS ATE Coordenador Adm/ ENOI SOUSA REGO 13110718-7 SAT/DAT SUL/INFAZ BARREIRAS ATE Coordenador Adm/ ERALDI NOGUEIRA OLIVEIRA COELHO 13129059-0 PROFAZ ATE Interna Nível C ERALDO BISPO DE SANTANA 13233098-7 SAT/DPF ATE Interna Nível D + G ERIC BRAGANCA NOGUEIRA 13232211-2 SAT ATE Interna Nível D ERICKSON SODRE AFONSO 13210361-5 SAF/DEPAT ATE Interna Nível D EUNICE FELIX DE SOUZA NETTO 13232291-8 SAT/DAT NORTE/INFAZ P.AFONSO ATE Coordenador Adm/ EURIVALDO RAIMUNDO R SANTOS 13110121-2 SAT/INFIP AF Inteligência Fiscal EVANDRO CORTES PINHEIRO 13232589-3 SAT/DARC ATE Interna Nível C FERNANDO ANTONIO BRITO ARAUJO 13020704-9 CONSEF AF Julgador FERNANDO CARLOS COSTA BOTELHO 13128836-5 CONSEF AF Interna Nível B FERNANDO DA SILVA SANT ANNA 13108527-0 SAT/DARC AF Interna Nível D FLAVIO ORLANDO CARVALHO MATTOS 13086971-0 GASEC AF Interna Nível E FRANCISCO ALDECI FERREIRA 13206838-6 DIREG/DIROP AF Interna Nível D FRANCISCO MANOEL DIAS COELHO 13128988-2 SAT/DARC ATE Interna Nível D + G GERALDO CALASANS DA SILVA 13123559-0 SAT/DAT SUL/INFAZ ITABUNA ATE Interna Nível B GERSON LUIZ DOS SANTOS 13209165-6 SAT/DARC ATE Interna Nível D + G GILBERTO DOS SANTOS 13281067-8 SAT/DITRI AF Interna Nível D GILSON ANTONIO CARMO DA SILVA 13232966-9 SAT/DPF AF Interna Nível D GILSON DE ALMEIDA ROSA JUNIOR 13269135-9 SAT/DARC AF Interna Nível E GILSON GILENO DE SA OLIVEIRA 13269610-5 PROFAZ AF Interna Nível B GILVANIA MARIA VIANA MARTINS 13292950-8 SGF/DRH AF Interna Nível D GLAUCIO DORIA 13206950-2 SAT/INFIP AF Inteligência Fiscal GUSTAVO ADOLFO CARNEIRO MOTA 13210655-8 SAT/DPF ATE Interna Nível D HELENI NOGUEIRA OLIVEIRA SANTANA 13112466-8 PROFAZ ATE Interna Nível C HELENKLIN RIBEIRO 13232172-6 SAT/DAT NORTE/INFAZ STO AMARO ATE Coordenador Adm/ HELIO MALTA BASTOS 13232413-0 SAT/DAT METRO/IFMT METRO ATE Interna Nível C HELVIA BRIGLIA CANUTO 13210763-5 SAT/DAT SUL/INFAZ ITABUNA ATE Interna Nível B HIDELBRANDO SILVA DE CARVALHO 13279087-8 SAT/DARC AF Coordenador Grup HILDECIO ANTONIO MEIRELES FILHO 13089034-7 SAT/DAT METRO AF Interna Nível B HILDO VIEIRA DE ALMEIDA 13110106-8 SAT/INFIP AF Inteligência Fiscal HOGLA DE ALENCAR PACHECO 13216966-1 SAT/DITRI ATE Interna Nível D HUGO ROBERTO SILVA MACHADO 13123665-1 SAT/DAT METRO/INFAZ CALCADA ATE Interna Nível E IEDA NUCIA PIMENTEL RODRIGUES 13210567-5 SAT/DAT SUL/INFAZ GUANAMBI ATE Coordenador Adm/ ILCA MORAL LOPES 13191832-6 SAT/DPF ATE Interna Nível D
IONE FERNANDES RIOS 13130705-4 SAT/DPF ATE Interna Nível D IRACELIA SANTOS DE PINHO 13111200-1 SAF/DICOP AF Coordenador Grup IRENI BISPO DE BRITO TELES 13210596-8 SAT/DAT NORTE/INFAZ SEABRA ATE Coordenador Adm/ ISA MARIA DE SOUZA CESAR SILVA 13210408-5 SAT/DAT NORTE/INFAZ SEABRA ATE Coordenador Adm/ ISABEL CRISTINA C TANAJURA 13210399-0 SAT/DAT NORTE/INFAZ F.SANTANA ATE Coordenador Adm/ ISABEL CRISTINA MORAIS LEITE LUZ 13201509-0 SAT/DAT SUL ATE Interna Nível C ISAIAS OTAVIO QUEIROZ DE BRITO 13232239-0 SAT/INFIP ATE Inteligência Fiscal ISIDIO JOSE MIRANDA OLIVEIRA 13210542-1 SAT/DAT SUL/INFAZ V.CONQUISTA ATE Coordenador Adm/ ISILDA MARIA DINIZ DA SILVA 13232989-7 DIREG/DIROP AF Interna Nível D ITAMAR ARAUJO GOMES JUNIOR 13232216-2 SAT/DPF ATE Interna Nível D + G IVAN COSTA KALIL 13232944-9 SGF/DIRAT AF Interna Nível D IVAN DE CARVALHO FONTES 13232181-5 SAT/DPF ATE Interna Nível C IVANA BARBOSA ANDRADE 13209286-4 SAT/DAT METRO/INFAZ BONOCO ATE Coordenador Adm/ IVANA LUCIA NOGUEIRA ALMEIDA 13232828-1 PROFAZ ATE Interna Nível C IVANICE SILVA 13281230-3 SAT/DARC AF Coordenador Grup IVANILDE DA SILVA MORAIS 13210665-5 SAT/DAT METRO/INFAZ IGUATEMI ATE Coordenador Adm/ IVO COLANTONI MAGNAVITA SANTOS 13232880-9 SAT/DPF AF Interna Nível D IVONE DE OLIVEIRA MARTINS 13110087-6 CONSEF AF Julgador JACYRA LEITE CAIRES SOUZA 13161707-7 CONSEF AF Interna Nível D JAIR DA SILVA SANTOS 13207140-2 CONSEF AF Revisão e Perícia F JAMENSON GUEDES ARAÚJO 13206885-7 DIRAD AF Interna de Apoio JANETE SOUZA CARDOSO 13152531-9 SAT/DAT METRO/INFAZ IGUATEMI ATE Coordenador Adm/ JAYME BORGES DOMINGUES FILHO 13278904-7 SAT/DARC AF Interna Nível D JOAO FERREIRA MENDES 13269243-6 SAT/DITRI AF Interna Nível D JOAO LUIS GOMES DA SILVA 13213687-0 SAT/DARC ATE Interna Nível D + G JOAO LUIZ REIS SAMPAIO 13232269-1 SAT/DAT NORTE/INFAZ C.ALMAS ATE Coordenador Adm/ JOAQUIM AMARAL FILHO 13232147-5 CONSEF ATE Interna Nível D JOELENO DIAS DE SOUZA 13152442-8 SAT/DAT SUL/INFAZ ITAPETINGA ATE Coordenador Adm/ JORGE ANTONIO DOS SANTOS 13207553-7 SAT/DPF AF Interna Nível D JORGE AUGUSTO DA SILVA COSTA 13212543-9 DIREG/DIRAD ATE Coordenador Grup JORGE BONFIM DE JESUS MELO 13128868-2 SAT/DAT/NORTE/INFAZ S A JESUS ATE Coordenador Adm/ JORGE INACIO DE AQUINO 13206976-4 CONSEF AF Interna Nível D JORGE LUIZ SANTOS GONZAGA 13280079-6 SAT/DITRI AF Coordenador Grup JOSE ADELSON MATTOS RAMOS 13210424-7 SAT ATE Coordenador Grup JOSE ALMIR GOMES AMORIM 13210316-0 SAT/DAT SUL ATE Interna Nível E JOSE ANTONIO MAGALHAES COSTA 13217367-8 SAT/DPF ATE Interna Nível D JOSE AUGUSTO DE MEDEIROS JUNIOR 13210936-0 SAT/DPF ATE Interna Nível D JOSE BIZERRA LIMA IRMAO 13110088-4 CONSEF AF Julgador JOSE CARLOS BACELAR 13115664-9 CONSEF AF Julgador JOSE CARLOS BARROS VALENTE 13179802-7 PROFAZ ATE Coordenador Grup JOSE CARLOS DE ALMEIDA 13099372-1 CONSEF AF Interna Nível D JOSE CARVALHO DE OLIVEIRA 13269109-0 SAT/DPF AF Interna Nível D JOSE FERNANDO BASTOS 13000594-2 SAT/INFIP AF Inteligência Fiscal JOSE FRANKLIN FONTES REIS 13295182-2 CONSEF AF Revisão e Perícia F JOSE GERALDO G B S LINO 13210937-8 SAT/DAT NORTE/INFAZ JUAZEIRO ATE Coordenador Adm/ JOSE HILTON DE SOUZA CRUZ 13092550-8 CONSEF AF Julgador JOSE LOPES DOS REIS 13018124-3 SAT/DARC ATE Interna Nível C JOSE MARIA BONFIM COSTA 13147321-1 DIREG AF Interna Nível E JOSE MARIA MATOS MONTALVAM ESTEVES 13196900-0 SAT/DAT SUL/INFAZ JEQUIE ATE Coordenador Adm/ JOSE MOURA PINHEIRO 13206895-4 AGE AF Interna Nível F JOSE RAIMUNDO DE SOUZA MOTA 13233065-2 SAF/DEPAT AF Coordenador Grup JOSE ROBERTO SANTANA 13074441-5 SAT/DAT SUL/INFAZ BARREIRAS ATE Interna Nível B JOSELICE COSTA DE SOUSA 13232323-1 SAT/DPF ATE Interna Nível D JOSEMIR NOGUEIRA DE OLIVEIRA 13210608-7 SAT/DITRI ATE Interna Nível D JOSIAS JOAQUIM OLIVEIRA NETO 13147421-7 SAT/INFIP AF Inteligência Fiscal JOVINA DA CONCEICAO DE SOUZA 13113232-8 PROFAZ ATE Interna Nível C JUDSON CARLOS SANTOS NERI 13298663-1 SAT/INFIP AF Inteligência Fiscal JURANDIR BISPO DE SENA 13232328-1 SAT/DPF ATE Interna Nível D JURAY NASCIMENTO DE CASTRO 13095071-5 SAT/INFIP ATE Inteligência Fiscal JUREMA COSTA BATISTA 13210944-1 SAT/DARC ATE Interna Nível D JUVENAL DE SOUZA LOPES 13113716-6 SAT/DAT NORTE/INFAZ IRECE ATE Coordenador Adm/ KATIA MERCES LEAL 13210388-5 PROFAZ ATE Interna Nível C LAURILENE DIAS BATISTA 13222469-9 SAT/DAT SUL/INFAZ EUNAPOLIS ATE Coordenador Adm/ LEDALENE ALVES DE SOUZA 13210367-3 PROFAZ ATE Interna Nível C LICIA CATARINO SANTOS DE JESUS 13108874-9 SAT/DARC ATE Interna Nível E LICIA MARIA SOUZA CASQUEIRO 13111201-9 SAF/DICOP AF Coordenador Grup LICIA SERRA 13030773-4 DIREG/DIRAD ATE Interna Nível B LILIA FERREIRA DOS SANTOS 13211314-9 SAT/DAT NORTE/INFAZ P.AFONSO ATE Coordenador Adm/ LUCIA MARIA BARBOSA DOS SANTOS 13110022-4 SAF/DICOP AF Coordenador Grup LUCIA MARIA BRANDAO OLIVEIRA 13233061-0 SAT/DAT METRO/INFAZ S.FILHO ATE Interna Nível E LUCIANO FREIRE DE FIGUEIREDO 13281070-9 SAF/DICOP AF Interna Nível D LUCILIO BERNARDES JUNIOR 13232419-8 PROFAZ ATE Interna Nível C LUCIMAR OLIVEIRA BARBERINO 13152451-7 SAT/DAT SUL/CIOFEP SUL ATE Coordenador Adm/
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LEGISLAÇÃO DO SERVIDOR Nota: Os d
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no Código 3.1.1.1.00, do Órgão 5
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ANTONIO CARLOS MAGALHÃES Governado
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Art. 2º Aplicar-se-á aos funcion
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§ 1º Far-se-á o enquadramento na
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5º desta Lei. Parágrafo único. E
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escolaridade previstos nos artigos
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Nota 2: A redação atual do caput
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Art. 47. Ficam canceladas e extinta
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Art. 3° Esta Lei entra em vigor na
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II - para Agente de Tributos Estadu
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IX - Na Secretaria da Saúde: a) a
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Art. 32. A Casa Militar tem por fin
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c) Serviço de Administração Gera
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iniciativa do Governador, prestando
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IV - Secretário da Agricultura, Ir
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a) Polícia Militar da Bahia - PM/B
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Art. 53. Para os fins desta Lei, en
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4.793, de 25 de julho de 1988. § 4
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natural de promoção do servidor,
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(Revogada) Nota 3: A seção I do C
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eferidas nos artigos 182 e 183 da L
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ANEXO VII - TABELA 07 ANEXO VII - T
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§ 3º O servidor beneficiado por e
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Parágrafo único. As Empresas Púb
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Públicos Civis do Estado. § 1º O
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) na classe II - os atuais integran
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e criados 07 (sete) cargos de Chefe
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Art. 9º Fica acrescido ao artigo 9
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Art. 7º É proibida a prestação
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seu cargo, salvo se os encargos da
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que o outro for mandado servir. TÍ
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Art. 76. O auxílio-alimentação s
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§ 6º Para os efeitos deste artigo
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Art. 111. A critério da administra
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acidente em serviço, for considera
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Parágrafo único. Quando se tratar
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dia em que cessar a causa da suspen
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IV - cassação de aposentadoria ou
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dever funcional. Art. 215. O proces
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de esclarecimento ou realização d
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Art. 268. Aplicar-se-ão aos casos
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I - Secretaria da Educação; II -
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ANEXO I CARGOS EM COMISSÃO DENOMIN
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Gerente DAS-3 1 Subgerente DAI-4 1
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ANEXO III ESTRUTURA DE CARGOS EM CO
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legislações específicas, quando,
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lei vigente, ao tempo da ocorrênci
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II - do segurado, no que exceder o
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no artigo anterior. CAPÍTULO III D
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V - assistência médica e odontol
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faltas registradas no correspondent
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ANEXO I ESTRUTURA DE CARGOS DE PROV
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PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BA
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eclamarem a dispensa do exercício
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Art. 12. Fica prorrogado, até 30 d
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Secretário da Justiça e Direitos
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de 1997. Parágrafo único. A remun
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e) da Empresa de Produtos Farmacêu
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Secretário de Educação 1999 LEI
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1 01 32 01 Cinemas de 1ª classe (p
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1 02 66 01 Pedreiras com equipament
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4 05 01 03 Outros contribuintes Con
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5 09 EXAMES MÉDICOS PARA INSCRIÇ
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Albérico Mascarenhas Secretário d
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CARGOS SÍMBOLO QUANTIDADE ANEXO II
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§ 4º A verba de que trata este ar
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(Publicada no Diário Oficial de 23
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Ver Decreto nº 8.869/04, publicado
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Art. 10. O desenvolvimento do servi
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"Parágrafo único. Nas hipóteses
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AGENTE DE TRIBUTOS ESTADUAIS 8 24 M
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ANEXO II REQUISITOS PARA OCUPAÇÃO
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Nota: O Anexo IV passa a vigorar co
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ANEXO V CORRELAÇÃO PARA ENQUADRAM
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Albérico Mascarenhas Secretário d
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Art. 2º Este Código tem por objet
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disciplinar, inclusive perante a Co
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Art. 23. Fica o Poder Executivo aut
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LEI Nº 8.889 DE 01 DE DEZEMBRO DE
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limite de vagas estabelecidas nesta
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observada a disponibilidade orçame
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IV - na classe II de Analista Técn
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I - na classe I, os atualmente clas
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§ 7º É vedada a percepção cumu
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setembro de 1994, e dá outras prov
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O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, fa
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de 13 de fevereiro de 2001. PALÁCI
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Vigência 01/05/2005 Auditor Fiscal
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Altera a Lei nº 7.800, de 13 de fe
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PAULO SOUTO Governador Ruy Tourinho
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(Publicada no Diário Oficial de 19
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Secretário da Fazenda, em exercíc
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a) de fiscalização de contribuint
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CHEFE DE SETOR-I, SECRETÁRIO ADMIN
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Art. 36. A base de cálculo dos pon
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§ 4º Na atribuição dos Pontos d
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) Execução de atividades de contr
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§ 2º Na hipótese de férias e de
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por cento) dos pontos obtidos pelo
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das Delegacias e Inspetorias Region
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IV - UVGP - Unidade Variável da Gr
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do vencimento do funcionário. Art.
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O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no
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Secretário da Segurança Pública
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II - pela participação em cursos
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Nota 1: Redação original, efeitos
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do seu exercício ou não acarretar
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Sérgio Augusto Martins Moysés Sec
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DECRETA Art. 1º Passa a vigorar co
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hipótese em que também os limites
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multiplicador inferior. Nota 1: O
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PARA SERVIDOR COM GRATIFICAÇÃO DE
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De 106,00 a 107,99% 95% A partir de
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I - Auditoria; II - Contabilidade;
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ANEXO II RELAÇÃO ENTRE PERCENTUAI
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que exerçam atividade de Coordena
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O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no
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Art. 6º Ao presidente da Comissão
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a sistemática de cálculo dos pont
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IV - na hipótese de revelia do con
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ATIVIDADE Interna de Apoio Interna
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será(ão) dirigido(s) ao Comitê d
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§ 5º Poderão ser convidados pelo
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3. FUNDAMENTAÇÃO COMPETÊNCIAS IN
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privadas, abordando temas de intere
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AGE CARLOS MARTINS MARQUES DE SANTA
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egime de turnos ininterruptos, fica
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do Regulamento da Gratificação de
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Altera dispositivos da Portaria nº
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Conforme art. 47 desta Portaria, o
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Art. 20. Não tendo o servidor, em
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Sistema de Gratificação de Ativid
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Transportadoras das Inspetorias de
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§ 2º Na hipótese de imposto lan
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NOTA 3.0 Além do roteiro AUDIF 207
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NOT A 21.0 NOT A 22.0 NOT A 23.0 Co
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V E R T I C A L ROTEIROS COMPLEXIDA
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ANEXO IV ATIVIDADES DE FISCALIZAÇ
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ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DE PAD
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§ 5º O cumprimento parcial das at
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implique débito de imposto; II - a
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§ 8º A responsabilidade pela obse
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