Imprimindo - Legislação do Servidor - Sefaz Net

Nota 1: Redação original, efeitos até 15/08/06.
"d) Treinamento em local do trabalho - TLT, que consiste na capacitação do servidor no próprio local de trabalho, sob a orientação de outro servidor,
formalmente programada e relatada; "
II - Desenvolvimento Pessoal e Organizacional, que tem por objetivos:
a) Ambientar novos servidores;
b) Integrar e motivar equipes de trabalho;
c) Estimular o autodesenvolvimento do servidor;
d) Melhorar o relacionamento interpessoal e o clima organizacional;
e) Implementar metodologias e ferramentas inerentes ao Programa de Qualidade;
f) Dar suporte ao programa de modernização.
III - Desenvolvimento Gerencial, que tem por objetivo aprimorar competências gerenciais, com conteúdo voltado para ocupantes de
cargos de direção e assessoramento superior e outros servidores com potencial para desempenhar funções gerenciais;
Nota 2: A redação atual do inciso III do art. 3º foi dada pela Portaria nº 289, de 15/08/06, DOE 16/08/06, efeitos a partir de 16/08/06.
Nota 1: Redação original, efeitos até 15/08/06.
"III - Desenvolvimento Gerencial, que tem por objetivo aprimorar competências técnicas e de liderança, com conteúdo voltado para ocupantes de cargos de
direção e assessoramento superior e outros servidores com potencial para desempenhar funções gerenciais."
IV - Pós-Graduação, que tem por objetivo ampliar conhecimentos dos servidores, por meio de cursos de longa duração, em áreas de
interesse da Secretaria da Fazenda, ministrados por instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação, prioritariamente
em nível de Especialização.
Nota 2: A redação atual do inciso IV do art. 3º foi dada pela Portaria nº 289, de 15/08/06, DOE 16/08/06, efeitos a partir de 16/08/06.
Nota 1: Redação original, efeitos até 15/08/06.
"IV - Pós-Graduação, que tem por objetivo ampliar conhecimentos dos servidores que já tenham cumprido o estágio probatório, por meio de cursos de longa
duração, em áreas de interesse da Secretaria da Fazenda, ministrados por instituições de ensino superior reconhecidas pelo Ministério da Educação,
prioritariamente em nível de Especialização."
§ 1º São consideradas áreas de interesse da Secretaria da Fazenda:
I - Auditoria;
II - Contabilidade;
III - Direito;
IV - Administração;
V - Economia;
VI - Finanças Públicas;
VII - Tecnologia da Informação;
VIII - Engenharia.
Nota 1: O inciso VIII foi acrescentado ao § 1º do art. 3º pela Portaria nº 289, de 15/08/06, DOE 16/08/06, efeitos a partir de 16/08/06.
§ 2º Revogado
Nota 2: O § 2º do art. 3º foi revogado pela Portaria nº 289, de 15/08/06, DOE 16/08/06, efeitos a partir de 16/08/06.
Nota 1: Redação original, efeitos até 15/08/06.
"§ 2º São considerados temas de interesse da Secretaria da Fazenda aqueles que, vinculados a áreas previstas no parágrafo anterior, tenham relação
direta com projetos ou atividades rotineiras da instituição."
§ 3º O PROCAD somente assumirá os custos dos cursos de pós-graduação de iniciativa da própria Secretaria.
posições.
Art. 4º O nível formal de capacitação de cada servidor será medido com base no PROCAD e classificado em uma escala de dez
§ 1º A classificação se dará pelo número de horas de capacitação acumuladas por servidor em cada campo de desenvolvimento,
registradas em qualquer dos subprogramas que integram o PROCAD, observado o Anexo Único desta Portaria.
§ 2º A acumulação das horas de capacitação ficará condicionada à certificação de habilidade ou aproveitamento igual ou superior a
70% (setenta por cento) em avaliação formal, quando previstas para o evento.
§ 3º A indicação de horas por nível constante do Anexo Único desta Portaria é referencial, prevalecendo para fins de classificação
apenas a quantidade acumulada prevista na mesma tabela.
§ 4º A carga horária acumulada prevista para cada nível de capacitação, em um mesmo campo de desenvolvimento, poderá ser
suprida em até 2/3 (dois terços) pelo excesso de horas acumuladas em outros campos.
Nota 2: A redação atual do § 4º do art. 4º foi dada pela Portaria nº 289, de 15/08/06, DOE 16/08/06, efeitos a partir de 16/08/06.
Nota 1: Redação original, efeitos até 15/08/06.
"§ 4º A carga horária prevista para um campo de desenvolvimento poderá ser suprida em até 2/3 (dois terços) do seu total pelo excesso de horas
acumuladas em outros campos."
§ 5º Poderão ser acumuladas, independentemente de vínculo com a programação do PROCAD:
I - Até 360 (trezentos e sessenta) horas relativas a um segundo curso de graduação concluído pelo servidor, reconhecido pelo