Imprimindo - Legislação do Servidor - Sefaz Net

Onde:
CC = Conceito da Competência
PIC = Pontuação atribuída ao Indicador de Competência (de zero a dez)
QIC = Quantidades de Indicadores da Competência
Art. 7º A nota da avaliação pela respectiva chefia será a soma dos conceitos das competências multiplicadas pelos respectivos pesos,
conforme demonstrada na fórmula:
NA = (CC x P)
Onde,
NA = nota da avaliação pela chefia imediata
P = peso atribuído à competência.
Parágrafo único. A apuração da nota final da auto-avaliação e da avaliação da chefia pelo subordinado seguirá a mesma metodologia
utilizada para a avaliação pela chefia.
Nota 2: A redação atual do parágrafo único do art. 7º foi dada pela Portaria nº 607, de 29/12/04, DOE de 30/12/04, efeitos a partir de 30/12/04.
Nota 1: Redação original, efeitos até 29/12/04:
"Parágrafo único. A apuração da nota final da auto-avaliação seguirá a mesma metodologia utilizada para a avaliação da chefia."
Art. 8º O resultado da avaliação de desempenho do servidor será obtido somando-se:
I - para os servidores ocupantes de cargos de direção e assessoramento superior na Administração Pública Estadual, Supervisores, e
que exerçam atividade de Coordenação de grupo de trabalho, de atendimento e administrativa, em conformidade com o anexo IV da Lei nº
8.210/02:
Nota 2: A redação atual do inciso I do art. 8º foi dada pela Portaria nº 607, de 29/12/04, DOE de 30/12/04, efeitos a partir de 30/12/04.
Nota 1: Redação original, efeitos até 28/12/04:
"I - a avaliação pela respectiva chefia imediata ou, em caso de impedimento desta, pelo substituto legal, com base nas competências previstas no artigo 4º,
com peso 6 (seis):"
a) a avaliação pela respectiva chefia imediata ou, em caso de impedimento desta, pelo substituto legal, com base nas competências
previstas no artigo 4º, I, com peso 3,5 (três e meio);
Nota 2: A redação atual da alínea "a", do inciso I do art. 8º foi dada pela Portaria nº 422, de 29/07/05, DOE de 30 e 31/07/05, efeitos a partir de
30/07/05.
Nota 1: Redação original, efeitos até 29/07/05:
"a) a avaliação pela respectiva chefia imediata ou, em caso de impedimento desta, pelo substituto legal, com base nas competências previstas no artigo 1º,
I, com peso 3,5 (três e meio);"
b) a média da avaliação pela equipe que lhe é diretamente subordinada, com base nas competências previstas no artigo 4º, I, com peso
2,5 (dois e meio);
Nota 2: A redação atual da alínea "b", do inciso I do art. 8º foi dada pela Portaria nº 422, de 29/07/05, DOE de 30 e 31/07/05, efeitos a partir de
30/07/05.
Nota 1: Redação original, efeitos até 29/07/05:
"b) a média da avaliação pela equipe que lhe é diretamente subordinada, com base nas competências previstas no artigo 1º, I, com peso 2,5 (dois e meio);"
c) a auto-avaliação, com base nas competências previstas no artigo 4º, I, com peso 2,0 (dois);
Nota 2: A redação atual da alínea "c", do inciso I do art. 8º foi dada pela Portaria nº 422, de 29/07/05, DOE de 30 e 31/07/05, efeitos a partir de
30/07/05.
Nota 1: Redação original, efeitos até 29/07/05:
"c) a auto-avaliação, com base nas competências previstas no artigo 1º, I, com peso 2,0 (dois);"
d) a média dos indicadores de desempenho obtidos no período avaliado pela unidade de atuação do servidor, com peso 2,0 (dois).
II - para os servidores não ocupantes de cargo de direção e assessoramento superior:
Nota 2: A redação atual do inciso II do art. 8º foi dada pela Portaria nº 607, de 29/12/04, DOE de 30/12/04, efeitos a partir de 30/12/04.
Nota 1: Redação original, efeitos até 29/12/04:
"II - a auto-avaliação, com base nas competências previstas no artigo 4º, com peso 2 (dois):"
a) a avaliação pela respectiva chefia imediata ou, em caso de impedimento desta, pelo substituto legal, com base nas competências
previstas no artigo 4º, II, com peso 6,0 (seis);
Nota 2: A redação atual da alínea "a", do inciso II do art. 8º foi dada pela Portaria nº 422, de 29/07/05, DOE de 30 e 31/07/05, efeitos a partir de
30/07/05.
Nota 1: Redação original, efeitos até 29/07/05:
"a) a avaliação pela respectiva chefia imediata ou, em caso de impedimento desta, pelo substituto legal, com base nas competências previstas no artigo 1º,
II, com peso 6,0 (seis);"
b) a auto-avaliação, com base nas competências previstas no artigo 4º, II, com peso 2,0 (dois);
Nota 2: A redação atual da alínea "b", do inciso II do art. 8º foi dada pela Portaria nº 422, de 29/07/05, DOE de 30 e 31/07/05, efeitos a partir de
30/07/05.
Nota 1: Redação original, efeitos até 29/07/05: