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INSPETORIAS E COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE GRANDES EMPRESAS - PROGRAMAÇÃO TRIMESTRAL V E R T I C A L TABELA 1 PONTOS PELA EXECUÇÃO DE ROTEIROS NA FISCALIZAÇÃO VERTICAL DE ESTABELECIMENTO NESTE ESTADO - POR EXERCÍCIO ROTEIROS COMPLEXIDADE ALTA MÉDIA BAIXA AUDIF – 202 12,00 6,00 3,00 AUDIF – 203 18,00 9,00 4,50 AUDIF – 204 18,00 9,00 4,50 AUDIF - 239 (Nota 6.0) 12,00 6,00 3,00 AUDIF – 241 12,00 6,00 3,00 AUDIC – 001 21,00 10,50 6,00 AUDIC – 003 21,00 10,50 6,00 AUDIC – 006 21,00 10,50 6,00 AUDIC – 009 21,00 10,50 6,00 PONTOS PELO CUMPRIMENTO DOS ROTEIROS BÁSICOS - POR ESTABELECIMENTO 156 78 42 ESPECÍFICOS AUDIF 207 - Auditoria de Estoques 68 34 18 OBRIGATÓRIOS - (Nota 3.0) 68 34 18 COMPLEMENTARES - (Nota 4.0) 66 33 15 MÁXIMO DE PONTOS POR ESTABELECIMENTO (Nota 5.0) 290,00 145,00 75,00 NOTA 1.0 A impossibilidade de cumprimento de qualquer roteiro básico previsto na OS, mediante aposição de justificativa no Sistema SAFA e/ou SEAI, implicará na substituição por outro (s) roteiro (s) específico (s). NOTA 2.0 Além dos roteiros básicos previstos na OS, deverão ser realizados, no mínimo, 2 roteiros específicos por estabelecimento de acordo com sua preponderância de comercialização, e sua escolha será em análise conjunta com o Supervisor. NOTA 3.0 São roteiros específicos obrigatórios de auditoria fiscal: AUDIF 205, 209, 213, 219, 220, 221, 222, 237, 238 e 248. Devem ser aplicados nos estabelecimentos com operações em que são aplicáveis, conforme OS e sua escolha, de acordo com a relevância, será feita em conjunto com o Supervisor. NOTA 4.0 Todos os demais roteiros, além do AUDIF 207, dos classificados como Básicos, e dos Específicos Obrigatórios, compreendem os Roteiros Específicos Complementares e devem ser realizados nos estabelecimentos com operações em que forem aplicáveis. NOTA 5.0 As quantidades máximas de pontos por exercício, por estabelecimento fiscalizado, previstas nas tabelas 1 e 2 deste Anexo, não poderão ser excedidas. Nota 2: A redação atual da Nota 5.0 da Tabela 1 do Anexo II foi dada pela Portaria nº 247, de 05/10/10, DOE de 06/10/10, efeitos a partir de 01/01/10. Nota 1: Redação anterior dada à Nota 5.0 da Tabela I do Anexo II (sem efeito): "NOTA 5.0 As quantidades máximas de pontos por exercício, por estabelecimento fiscalizado, previstas nas tabelas 1 e 2 deste Anexo, somente poderão ser excedidas, excepcionalmente, com autorização expressa do Inspetor Fazendário." NOTA 6.0 O roteiro AUDIF 239 será pontuado por ação fiscal, independente da quantidade de exercícios fiscalizados. NOTA 6.1 Os Roteiros constantes no PRS – Procedimentos e Rotinas da SEFAZ, AUDIC 001, 003, 006, 009 serão considerados roteiros básicos e os demais AUDIC 002, 004, 005, 007, 008, 010 considerados roteiros específicos complementares. TABELA 2 PONTOS PELA EXECUÇÃO DE ROTEIROS NA FISCALIZAÇÃO VERTICAL DE ESTABELECIMENTO SUBSTITUTO FORA DO ESTADO - POR EXERCÍCIO
V E R T I C A L ROTEIROS COMPLEXIDADE ALTA MÉDIA BAIXA SUBST 701 - Auditoria das Informações Econômico-Fiscais 12,00 6,00 3,00 SUBST 702 - Auditoria do Cálculo do ICMS – ST 36,00 18,00 9,00 SUBST 703 - Auditoria dos Recolhimentos de ICMS – ST 12,00 6,00 3,00 SUBST 704 - Auditoria em Documentos e Lançamentos Fiscais 12,00 6,00 3,00 SUBST 705 - Auditoria de Crédito Fiscal do ST (Ressarcimento e/ou Devoluções) SUBST 706 - Auditoria das Informações em meio magnético - Convênio 57/95 SUBST 707 - Auditoria Fiscal-Contábil de contribuinte ST Interestadual SUBST 708 - Auditoria dos dados cadastrais de contribuinte ST Interestadual 16,00 8,00 4,00 12,00 6,00 3,00 36,00 18,00 9,00 12,00 6,00 3,00 SUBST 709 - Auditoria de Tabelas de Preços Máximos 16,00 8,00 4,00 SUBST 710 - Auditoria das Operações nos Destinatários 36,00 18,00 9,00 SUBST 711 - Auditoria dos Anexos Apresentados por Empresas de Combustíveis SUBST 712 - Auditoria para Apuração ICMS - ST sem Arquivo Magnético (Preço Sugerido) SUBST 713 - Auditoria do Crédito Tributário (Passivo Tributário) MÁXIMO DE PONTOS POR ESTABELECIMENTO (Nota 5.0) 16,00 8,00 4,00 68,00 34,00 17,00 12,00 6,00 3,00 145,00 73,00 37,00 TABELA 3 PONTOS PELA EXECUÇÃO DE ROTEIROS – MONITORAMENTO M O N I T O R A M E N T O ROTEIROS AUDIF 239 - Auditoria da Situação Cadastral do Contribuinte, AUDIF 241 - Auditoria dos Documentos de Informações Econômico-Fiscais e AUDIF 201 - Auditoria do Conta-Corrente do ICMS. ESPECÍ- FICOS ROTEIROS ESPECÍFICOS DE MONITORAMENTO - AUDIF 202, AUDIF 204 e outros roteiros de Auditoria Fiscal - AUDIF. AUDIF 205 - Auditoria da Substituição e da Antecipação Tributária ESTABELECIMENTOS NO ESTADO 3,00 pontos por roteiro 6,00 pontos por roteiro MÁXIMO DE PONTOS MONITORAMENTO - POR ESTABELECIMENTO 18,00 NOTA 7.0 Os roteiros específicos de monitoramento devem ser realizados considerando, no mínimo, 90 (noventa) lançamentos, quando houver. 6,00 MO- NI- TO- RA- MEN- TO ROTEIROS TABELA 3.1 PONTOS PELA EXECUÇÃO DE ROTEIROS - MONITORAMENTO SUBST 701 - Auditoria das Informações Econômico-Fiscais, SUBST 703 - Auditoria dos Recolhimentos de ICMS ST, SUBST 706 - Auditoria das Informações em Meio Magnético e SUBST 708 - Auditoria dos Dados Cadastrais. MÁXIMO DE PONTOS MONITORAMENTO - POR ESTABELECIMENTO ESTABELECIMENTOS FORA DO ESTADO 3,00 pontos por roteiro NOTA 8.0 Os roteiros específicos de monitoramento devem ser realizados considerando, no mínimo, 180 (cento e oitenta) lançamentos, quando houver. 12,00 TABELA 4 PONTOS PELO DESENVOLVIMENTO DE TAREFAS ESPECÍFICAS TAREFAS COMPLEXIDADE (Nota 7) PROCESSOS - Crédito Fiscal, Crédito Fiscal Acumulado, Restituição, Informação Fiscal por Auditor Fiscal Estranho ao Feito, dentre outros. ALTA MÉDIA BAIXA 40,00 27,00 14,00 Informação Fiscal prestada pelo próprio autuante. 20,00 15,00 10,00 Auditoria Sumária 45 36 20 PROCESSOS DE REVISÃO FISCAL - HORIZONTAL (Nota 12.0) 40,00 27,00 14,00 PROCESSOS DE REVISÃO FISCAL - VERTICAL (Nota 13.0) 430,00 215,00 107,00 BAIXAS CADASTRAIS (Nota 11) NOTA 9.0 PORTE GRANDE MÉDIA PEQUENA (Nota 14.0) 20,00 N/A
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§ 7º É vedada a percepção cumu
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Vigência 01/05/2005 Auditor Fiscal
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PAULO SOUTO Governador Ruy Tourinho
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Secretário da Fazenda, em exercíc
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CHEFE DE SETOR-I, SECRETÁRIO ADMIN
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§ 4º Na atribuição dos Pontos d
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) Execução de atividades de contr
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§ 2º Na hipótese de férias e de
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IV - UVGP - Unidade Variável da Gr
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hipótese em que também os limites
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SÍMBOLO OU FUNÇÃO DAS-1 1,50 DAS
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Art. 1º Ficam acrescentados os seg
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Art. 2º Ficam acrescentados ao Dec
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supervisão, para cada equipe de at
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"§ 2º Em caso de o servidor se re
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