Imprimindo - Legislação do Servidor - Sefaz Net

DAS-2A 1,45
DAS-2B 1,40
DAS-2C 1,35
DAS-2D 1,30
DAS-3 1,25
Supervisores 1,15
Servidores Fiscais em atividade na Inspetoria de Fiscalização de
Empresas de Grande Porte ou nas Coordenações de Fiscalização
de Empresas de Grande Porte.
1,05
TABELA II
CRÉDITO RECUPERADO POR ESFORÇO INDIVIDUAL (R$) MULTIPLICADOR
DE
ATÉ
-------- 29.999,99 1,00
30.000,00 59.999,99 1,10
60.000,00 119.999,99 1,20
120.000,00 239.999,99 1,30
240.000,00 479.999,99 1,40
480.000,00 959.999,99 1,50
960.000,00 -------- 1,60
Nota 1: A redação atual da Tabela III do Anexo I foi dada pelo Decreto nº 9.732, de 19/12/05, DOE de 20/12/05, efeitos a partir de 01/10/05.
TABELA III
CRÉDITO RECUPERADO POR ESFORÇO COLETIVO (R$) MULTIPLICADOR
DE
ATÉ
-------- 39.999.999,99 1,00
40.000.000,00 47.499.999,99 1,20
47.500.000,00 54.999.999,99 1,30
55.000.000,00 62.499.999,99 1,40
62.500.000,00 69.999.999,99 1,50
70.000.000,00 -------- 1,60
Nota 1: Redação anterior dada à Tabela III do Anexo I do Decreto 7.907 pelo Decreto nº 9.093, de 07/05/04, DOE de 08 e 09/05/04, efeitos de
08/05/04 a 30/09/05:
TABELA III
CRÉDITO RECUPERADO POR ESFORÇO COLETIVO (R$)
DE
ATÉ
MULTIPLICADOR
-------- 39.999.999,99 1,00
40.000.000,00 54.999.999,99 1,20
55.000.000,00 69.999.999,99 1,40
70.000.000,00 -------- 1,60
Nota 4: Redação anterior dada ao Anexo I pelo Decreto nº 8.602, de 30/07/03, DOE de 31/07/03, efeitos de 01/07/03 a 07/05/04, sendo aplicável até o
PDF pago em fevereiro de 2004.
SÍMBOLO OU FUNÇÃO
ANEXO I
MULTIPLICADORES
MULTIPLICADOR
PARA SERVIDOR COM
GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE
FISCAL INCLUÍDA NA BASE DE
CÁLCULO
PARA SERVIDOR SEM
GRATIFICAÇÃO DE
ATIVIDADE FISCAL
INCLUÍDA NA BASE DE
CÁLCULO
DAS – 1 1,40 1,50
DAS – 2A 1,35 1,50
DAS – 2B 1,25 1,40
DAS – 2C 1,15 1,30
DAS – 2D 1,10 1,25
DAS – 3 e servidores
fiscais, inclusive
supervisores, quando em
atividade em Inspetoria de
Fiscalização de Empresas
de Grande Porte e
Coordenações de
Fiscalização de Empresas
de Grande Porte.
1,05 1,20
Nota 2: Redação anterior do Anexo I dada pelo Decreto nº 8.216, de 18/04/02, DOE de 19/04/02, efeitos de 01/01/02 a 30/06/03.
SÍMBOLO OU FUNÇÃO
ANEXO I
MULTIPLICADORES
MULTIPLICADOR