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fórmula:
PAITI = VDI x FC x FA x FVE ,
UGP
onde:
PAITI = Pontos de Auto de Infração ou Termo de Intimação para Pagamento de Débito;
VDI = Valor do Débito do Imposto lançado no Auto de Infração ou no Termo de Intimação para Pagamento de Débito e/ou o valor da multa
formal;
FC = Fator de Correção;
FA = Fator de Autuação;
FVE = Fator de Vínculo a Equipe;
UGP = Unidade da Gratificação de Produção;
Nota 2: A redação atual do caput do art. 9º foi dada pela Portaria nº 220, de 30/05/00, DOE de 31/05/00, efeitos a partir de 01/07/00.
Nota 1: Redação original, efeitos até 30/06/00.
"Art. 9º Para o cálculo dos pontos de Auto de Infração ou de Notificação Fiscal será utilizada a seguinte fórmula:
VDI x FC x FA x FVE
PAINF= --------------------------------, onde:
UGP
PAINF = Pontos de Auto de Infração ou de Notificação Fiscal;
VDI = Valor do Débito do Imposto lançado no Auto de Infração ou na Notificação Fiscal e/ou o valor da multa formal;
FC = Fator de Correção;
FA = Fator de Autuação;
FVE = Fator de Vinculo a Equipe;
UGP = Unidade da Gratificação de Produção."
§ 1º O fator de correção corresponderá ao índice do mês da ocorrência do fato gerador, constante na “Tabela Prática para Cálculo da
Atualização Monetária” elaborada pela SAT.
Nota 2: A redação atual do § 1º art. 9º foi dada pela Portaria nº 1.305, de 25/10/99, DOE de 26/10/99, efeitos a partir de 01/05/99.
Nota 1: Redação original, efeitos até 30/04/99.
"§ 1º O Fator de Correção será o índice do mês da ocorrência do fato gerador, constante na "Tabela Prática para Cálculo da Atualização Monetária"
elaborada pelo DAT."
§ 2º O Fator de Autuação a ser utilizado, obedecerá aos seguintes critérios;
a) na Fiscalização de Estabelecimentos: fator igual a 1,0 (um);
b) na Fiscalização de Estabelecimentos em região de pequena capacidade contributiva: fator igual 1,5 (um e meio);
c) na Fiscalização de Mercadorias em Trânsito: fator igual a 1,0 (um);
Nota 2: A redação atual da alínea "c", do § 2º do art. 9º foi dada pela Portaria nº 220, de 30/05/00, DOE de 31/05/00, efeitos a partir de 01/07/00.
Nota 1: Redação original, efeitos até 30/06/00.
"c) na Fiscalização de Mercadorias em Trânsito: fator igual a 2,0 (dois);"
d) para o Auto de Infração lavrado em decorrência de descumprimento de obrigação acessória: fator igual a 1,0 (um).
§ 3º O Fator de Vínculo a Equipe a ser utilizado será:
a) na Fiscalização de Estabelecimentos:
1. para um único Auditor Fiscal constante da Ordem de Serviço: fator igual a 1,0 (um);
relação:
2. para dois ou mais Auditores Fiscais constantes da Ordem de Serviço o fator, para cada Auditor, será atribuído pela seguinte
1,0
FVE = -------, onde n é o número de Auditores constantes da Ordem de Serviço.
n
3. para um Auditor Fiscal com um Agente de Tributos Estaduais vinculado: fator igual a 0,8 (oito décimos) para o Auditor e 0,3 (três
décimos) para o Agente;
4. Revogado
Nota 2: O item 4, da alínea "b", do § 3º do art. 9º foi revogado pela Portaria nº 220, de 30/05/00, DOE de 31/05/00, efeitos a partir de 01/07/00.
Nota 1: Redação original, efeitos até 30/06/00.
"4. para um Auditor Fiscal com dois Agentes de Tributos Estaduais vinculados: fator igual a 0,7 (sete décimos) para o Auditor e 0,25 (vinte e cinco décimos)
para cada Agente."
b) na Fiscalização de Mercadorias em Trânsito:
1. para um único Auditor Fiscal constante da Escala de Plantão: fator igual 1,0 (um);
2. para dois ou mais Auditores Fiscais constantes da Escola de Plantão o fator, para cada Auditor, será atribuído pela seguinte relação:
1,0
FVE = -------, onde n é o número de Auditores constantes da Escala de Plantão.
n
3. para um Auditor Fiscal com até 2 (dois) Agentes de Tributos vinculados: fator igual a 0,7 (sete décimos) para o Auditor) e 0,6 (seis
décimos) para o ATE;
Nota 2: A redação atual do ítem 3, da alínea "b", do § 3º do art. 9º foi dada pela Portaria nº 220, de 30/05/00, DOE de 31/05/00, efeitos a partir de
01/07/00.
Nota 1: Redação original, efeitos até 30/06/00.