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FRF – fator de rentabilidade fiscal, com base na rentabilidade fiscal que é
igual a:
VRGP
CRÉDITOS RECLAMADO EM
N. DE AUDITORES FISCAIS
§ 1° De acordo com o resultado da rentabilidade fiscal, em VRGP, o fator de rentabilidade fiscal será um dos seguintes:
I - Até 170 VRGP 0,80
II - Até Acima de 170 até 230 VRGP 1,00
III - Acima de 230 VRGP 1,20
§ 2° Os Pontos de Direção para os funcionários em exercício em unidades locais e regionais, titulares de cargos de provimento
temporário, serão apurados com base nos pontos aferidos no segundo mês imediatamente anterior ao do pagamento, assim considerados:
I - Da Inspetoria, para os titulares dos cargos em provimento temporário na própria.
II - Das inspetorias, para os titulares dos cargos de provimento temporário na Delegacia Regional;
III - Das Delegacias Regionais e da DFHT, para os titulares dos cargos de provimento temporário da administração central.
de 1989.
§ 3° A ponderação de que trata este artigo será aplicada com base para o cálculo dos Pontos de Direção a partir do mês de setembro
Art. 16. O controle de qualidade do desempenho das atividades programadas e a avaliação dos resultados e da competência dos
departamentos e das outras unidades diretamente subordinadas ao Secretário da Fazenda.
Art. 17. Os relatórios de atividades, ordens de serviço, papéis de trabalho e demais formulários da Gratificação de Produção serão
elaborados pelo departamentos e pelas outras unidades e submetidos a à apreciação da ASPLAN para a impressão tipográfica.
Art. 18. O funcionário na condição de instrutor ou treinado, freqüentando curso autorizados pela administração fazendária, fará jus à
mesma quantidade de pontos atribuídas para as atividades especiais, calculada proporcionalmente ao número de dias em fica afastados de suas
atividades normais.
Parágrafo único. A percepção dos na forma do caput deste artigo, excluirá a contagem de pontos de Exercício, proporcionalmente ao
período tomado para cálculos daqueles.
Art. 19. O funcionário no exercício de suas funções de supervisão e orientação de que trata o artigo 13 do Regulamento da
Gratificação de Produção, aprovado pelo Decreto n° 2.664, de 18 da agosto de 1989 perceberão o mesmo quantitativo de pontos atribuídos para
Auditoria Especial, podendo optar pelos pontos na forma disposta no Artigo 19, do Regulamento da Gratificação de Produção, com a utilização
da Conta Provisão de pontos para a complementação da Gratificação de Produção até o limite máximo.
Art. 20. O funcionário autorizado a trabalhar fora do âmbito da Secretaria da Fazenda, sem percepção da Gratificação de Produção,
no seu retorno ficará equiparado e perceberá as mesmas quantidades de pontos de que trata o artigo 38, do Regulamento da Gratificação de
Produção.
Art. 21. Na aposentadoria, o cálculo do percentual da parcela a ser incorporados aos proventos, a títulos de Gratificação de Produção,
terá como numerador a média dos valores da Gratificação de Produção percebida como um dos limites máximos da parte variável do
Vencimento, definidos em lei, conforme seja os cargo ocupado pelo funcionário.
Art. 22. O pagamento dos pontos na forma disposta no Artigo 6°, do regulamento da Gratificação de Produção não implica em glosas
ou acréscimos, quando comparados com os pontos obtidos pelo funcionário no mês do recebimento, este servirão de base para pagamento da
Gratificação de Produção no segundo mês subsequente.
Art. 23. A quantidade máxima de pontos a ser paga, automaticamente, ao funcionário até a implantação da sistemática adotada no
Regulamento da Gratificação de Produção, terá como base os pontos recebidos a partir do mês de abril do corrente ano, obedecendo-se aos
seguintes limites para:
I – Atividades externas:
- constantes dos Módulos I e XV 0,70
II – Atividades Internas:
- constantes dos Módulos XVI e XVII 0,49
III – Outras atividades:
- no exercício de cargo temporário 0,70
- no exercício de Atividades Especiais 0,70
IV – Licenciado ou de férias – conforme sejas as atividades que desenvolviam no mês anterior ao da licença, um dos fatores dos
incisos anteriores.
V – Aposentados - sobre o total dos proventos 0,20
§ 1º É vedado ao funcionário em atividades externas de fiscalização de tributos, de arrecadação e de subsídio à fiscalização e a
inspeção técnico - administrativa utilizar a Conta Provisão de Pontos para complementação da Gratificação de Produção do mês de setembro
enquanto não efetuar o débito correspondente aos pontos recebidos na forma do caput deste artigo.
§ 2º O débito de que trata o parágrafo anterior será declarado em demonstrativo e anexado ao Relatório de Atividades de setembro, no
qual o funcionário fará constar as seguintes declarações:
1. SALDO (relatório/setembro) pontos