Imprimindo - Legislação do Servidor - Sefaz Net
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Auditor Fiscal - AF e Agente de Tributos Estaduais - ATE<br />
Postos Fiscais<br />
ITEM ROTEIRO/ATIVIDADE Pontos por<br />
<strong>do</strong>cumento<br />
1. RETENÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PARA INSERÇÃO<br />
DOS DADOS NO SISTEMA CFAMT:<br />
Limite<br />
AF<br />
Limite<br />
ATE<br />
1.1. para a equipe que durante o seu plantão atingir o maior número de<br />
<strong>do</strong>cumentos fiscais reti<strong>do</strong>s ------ 3.359 3.657 15<br />
1.2. para a equipe que durante o seu plantão atingir o segun<strong>do</strong> maior<br />
número de <strong>do</strong>cumentos fiscais reti<strong>do</strong>s ------ 2.799 3.047 12,5<br />
1.3. para a equipe com o menor número de <strong>do</strong>cumentos fiscais reti<strong>do</strong>s ------ 2.239 2.438 10<br />
2. EMISSÃO OU RETENÇÃO DE PASSES FISCAIS: ------ 1.119 1.219 5<br />
2.1. por Passe Fiscal emiti<strong>do</strong> pela equipe 15 ------ ------ -----<br />
2.2. por Passe Fiscal reti<strong>do</strong> pela equipe 10 ------ ------ -----<br />
3 CONFERÊNCIA DE MERCADORIAS EM VEÍCULOS<br />
3.1 Posto Fiscal Categoria 1 - 80 (oitenta) veículos/equipe/mês 3.358 3.656 15<br />
3.2 Posto Fiscal Categoria 2 - 50 (cinqüenta) veículos/equipe/mês 3.358 3.656 15<br />
3.3 Posto Fiscal Categoria 3 - 35 (trinta e cinco) veículos/equipe/ mês 3.358 3.656 15<br />
3.4 Posto Fiscal Categoria 4 - 12 (<strong>do</strong>ze) veículos/equipe/mês 1.119 1.219 5<br />
4. OUTRAS TAREFAS DESENVOLVIDAS EM EQUIPE: 3.358 3.656 15<br />
4.1. por DAE emiti<strong>do</strong> e relaciona<strong>do</strong> a antecipação <strong>do</strong> ICMS 10 ------ ------ -----<br />
4.2. por GNRE retida 10 ------ ------ -----<br />
4.3. pela identificação de Passe Fiscal irregularmente não baixa<strong>do</strong> 100 ------ ------ -----<br />
4.4. pelo monitoramento de empresas em posto fiscal (por veículo) 50 ------ ------ -----<br />
4.5 por veículo conferi<strong>do</strong> acima da meta obrigatória (por veículo) 50 ------ ------ -----<br />
MÓDULO 2<br />
Fiscalização de Merca<strong>do</strong>rias em Trânsito<br />
Auditor Fiscal - AF e Agente de Tributos Estaduais - ATE<br />
Unidades Especiais de Fiscalização - UEF<br />
ITEM ROTEIRO/ATIVIDADE Pontos por<br />
<strong>do</strong>cumento<br />
1 PORTOS<br />
1.1 PELA CONFERÊNCIA DE MERCADORIAS EM VEÍCULOS<br />
10 (dez) veículos/equipe/mês<br />
Limite<br />
AF<br />
Limite<br />
ATE<br />
%<br />
%<br />
2.239 2.438 10<br />
1.2 OUTRAS TAREFAS DESENVOLVIDAS PELA EQUIPE: ------ 4.478 4.875 20<br />
1.2.1 por Passe Fiscal emiti<strong>do</strong> 15 ------ ------ -----<br />
1.2.2 por Passe Fiscal reti<strong>do</strong> 10 ------ ------ -----<br />
1.2.3 pela conferência de Guia de Desoneração <strong>do</strong> ICMS 10 ------ ------ -----<br />
1.2.4 por Declaração de Importação (DI) retida 5 ------ ------ -----<br />
1.2.5 por verificação de autenticidade de DAE 5 ------- ------- ----<br />
1.2.6 por carga em veículo conferida acima da meta obrigatória 50 ------- ------- -----<br />
1.2.7 pelo controle de cada Nota Fiscal de entrada (carga fracionada) 5<br />
1.2.8 pela emissão de Termo de Apreensão para conferência de veículo 100 ------ ------ -----<br />
2 AEROPORTOS E CORREIOS<br />
Conferência física mensal, por ATE, de volumes referentes a, no<br />
mínimo, 100 (cem notas fiscais ou encomendas desacobertadas de<br />
<strong>do</strong>cumentação fiscal, condicionada à emissão de Termo de<br />
Apreensão 4.478 4.875 20<br />
MÓDULO 3<br />
Fiscalização de Merca<strong>do</strong>rias em Trânsito<br />
Auditor fiscal - AF e Agente de Tributos Estaduais - ATE<br />
Unidades Móveis de Fiscalização - UMF<br />
ITEM ROTEIRO/ATIVIDADE Pontos por<br />
<strong>do</strong>cumento<br />
1 UNIDADES MÓVEIS DE FISCALIZAÇÃO - FRONTEIRA<br />
1.1 CUMPRIMENTO DE ATIVIDADES PROGRAMADAS PELA<br />
DPF E IFMT<br />
1.2 POR OUTRAS TAREFAS EM EQUIPE<br />
pela retenção de <strong>do</strong>cumentos fiscais<br />
2 UNIDADES MÓVEIS DE FISCALIZAÇÃO - REGIONAL<br />
Limite<br />
AF<br />
Limite<br />
ATE<br />
%<br />
10.075 10.969 45<br />
15 2.239 2.438 10<br />
2.1 ATIVIDADES PROGRAMADAS PELA DPF E IFMT 10.075 10.969 45<br />
2.1.1 Operações fiscais programadas pela DPF --------------<br />
2.1.2 Visita a transporta<strong>do</strong>ra --------------<br />
2.1.3 “blitz” programada --------------<br />
2.1.4 acompanhamento de emissão <strong>do</strong>cumentação fiscal ---------------<br />
2.1.5 diligências fiscais ---------------<br />
2.1.6 acompanhamento de feiras e eventos em menos de 10 (dez) dias ---------------<br />
2.1.7 operação padrão em estabelecimento em menos de 10 (dez) dias --------------<br />
2.1.8 contagem física de merca<strong>do</strong>rias estocadas ---------------<br />
2. 2 OUTRAS TAREFAS EM EQUIPE: ------ 2.239 2.438 10<br />
2.2.1 por Passe Fiscal emiti<strong>do</strong> 15 ------ ------ -----<br />
2.2.2 por Documento Fiscal reti<strong>do</strong> 10 ------ ------ -----<br />
2.2.3 por apreensão de equipamento em uso sem autorização 100 ------ ------ -----
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