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seguinte redação:
ANEXO III
TAREFAS ESPECÍFICAS/ATIVIDADES EXTERNAS
Atividades constantes da Escala de Plantão
MÓDULO 1
Fiscalização de Mercadorias em Trânsito
Auditor Fiscal - AF e Agente de Tributos Estaduais - ATE
Postos Fiscais
ITEM ROTEIRO/ATIVIDADE Pontos por
Document
o
1. RETENÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS PARA INSERÇÃO
DOS DADOS NO SISTEMA CFAMT:
Limite
AF
Limite
ATE
1.1. para a equipe que durante o seu plantão atingir o maior número de
documentos fiscais retidos ------ 3.359 3.657 15
1.2. para a equipe que durante o seu plantão atingir o segundo maior
número de documentos fiscais retidos ------ 2.799 3.047 12,5
1.3. para a equipe com o menor número de documentos fiscais retidos ------ 2.239 2.438 10
%
2. EMISSÃO OU RETENÇÃO DE PASSES FISCAIS: ------ 1.119 1.219 5
2.1. por Passe Fiscal emitido pela equipe 15 ------ ------ -----
2.2. por Passe Fiscal retido pela equipe 15 ------ ------ -----
3 CONFERÊNCIA DE MERCADORIAS EM VEÍCULOS
3.1 Posto Fiscal Categoria 1 - 80 (oitenta) veículos/equipe/mês 3.358 3.656 15
3.2 Posto Fiscal Categoria 2 - 50 (cinqüenta) veículos/equipe/mês 3.358 3.656 15
3.3 Posto Fiscal Categoria 3 - 35 (trinta e cinco) veículos/equipe/ mês 3.358 3.656 15
3.4 Posto Fiscal Categoria 4 - 12 (doze) veículos/equipe/mês 1.119 1.219 5
4. OUTRAS TAREFAS DESENVOLVIDAS EM EQUIPE: 3.358 3.656 15
4.1. por DAE emitido e relacionado a antecipação do ICMS 10 ------ ------ -----
4.2. por GNRE retida 10 ------ ------ -----
4.3. pela baixa de passe fiscal por processo e/ou auto de infração 400 ------ ------ -----
4.4. pelo monitoramento de empresas em posto fiscal (por veículo) 100 ------ ------ -----
4.5 por veículo conferido acima da meta obrigatória (por veículo) 100 ------ ------ -----
4.6 por FLC emitida 15 ........ ......... ......
ANEXO IX
FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO
MÓDULO ÚNICO
Classificação dos Postos Fiscais e Unidades Especiais de Fiscalização
ITEM CLASSIFICAÇÃO UNIDADES DE FISCALIZAÇÃO
1 Postos Fiscais
1.01 Categoria 1 Benito Gama, Eduardo Freire, Honorato Viana e Francisco Hereda.
1.02 Categoria 2 Fernando Presídio, Jaime Baleeiro, João Durval Carneiro e Bahia/
Goiás.
1.03 Categoria 3 Ângelo Calmon de Sá , Jorge Lins Freire, Evangelista de Brito,
Morro do Chapéu, Eufrosino Almeida, BA-093, Heráclito Barreto,
Faustino Dias Lima, Gildásio de Freitas, Roberval Santos e Alberto
Santana
1.04 Categoria 4 Linha Verde, Formosa do Rio Preto, José Maria Teixeira, Mário
Muniz Pacheco, Aliomar Baleeiro e José Mª Pedreira Dantas
2 Unidades Especiais de
Fiscalização
Unidades localizadas em Portos, Aeroportos e Correios
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2000.
ALBÉRICO MACHADO MASCARENHAS
Secretário
2001
PORTARIA Nº 311 DE 29 DE MARÇO DE 2001
(Publicada no Diário Oficial de 30/03/2001)
Disciplina o procedimento a ser observado para concessão de licença para tratamento de
saúde e servidores dos órgãos da administração direta, autarquias e fundações do Poder
Executivo Estadual.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições e com o objetivo de racionalizar e uniformizar o
procedimento para concessão e divulgação de licenças para tratamento de saúde de servidores dos órgãos da administração direta, das autarquias
e fundações do Poder Executivo Estadual, RESOLVE