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LOCAL E DATA
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AVALIADO
6. DECISÃO DO COMITÊ DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
COMPETÊNCIAS INDICADORES DE COMPETÊNCIAS PONTUAÇÃO
FINAL
MEMBROS DO COMITÊ
ASSINATURAS
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LOCAL E DATA
PORTARIA Nº 289 DE 15 DE AGOSTO DE 2006
(Publicada no Diário Oficial de 16/08/2006)
Altera dispositivos da Portaria nº 004, de 6 de janeiro de 2003, que dispõe sobre o
Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Auditores Fiscais e Agentes
de Tributos Estaduais da Secretaria da Fazenda - PROCAD.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 8.199, de 27 de março de 2002,
RESOLVE
Art. 1º Passam a vigorar com as modificações abaixo, as seguintes disposições da Portaria nº 004 de 6 de janeiro de 2003, que dispõe
sobre o Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Auditores Fiscais e Agentes de Tributos Estaduais da Secretaria da
Fazenda - PROCAD:
I - o art. 1º:
II - o art. 2º:
“Art. 1º O Programa Permanente de Capacitação e Desenvolvimento dos Auditores Fiscais e Agentes de Tributos Estaduais
da Secretaria da Fazenda – PROCAD se destina a adequar o perfil profissional do servidor à missão da instituição,
desenvolver suas competências, melhorar seu desempenho e embasar sua evolução na carreira.”
“Art. 2º Compete à Universidade Corporativa do Serviço Público – Unidade Fazenda (UCS-FAZENDA) gerir o PROCAD e
avaliar continuamente os resultados das ações de capacitação, em parceria com as demais áreas da instituição.”
III - as alíneas “b” e “d” do inciso I, do art. 3º:
“b) Cursos externos presenciais ou à distância, assim entendidos aqueles promovidos por outras instituições, públicas ou