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Portaria, excetuados os postos fiscais classificados na categoria 4;
Nota 3: A redação atual da alínea b, do inciso I do art. 4º foi dada pela Portaria nº 477, de 16/11/00, DOE de 17/11/00, efeitos a partir de 01/11/00.
Nota 2: Redação anterior da alínea b do inciso I do art. 4º dada pela Portaria nº 220, de 30/05/00, DOE de 31/05/00, efeitos de 01/07/00 até 31/10/00.
"b) pela emissão ou retenção de passes fiscais, 5% (cinco por cento), na forma definida no item 2 do Módulo 1 do Anexo III desta Portaria;"
Nota 1: Redação original, efeitos até 30/06/00.
"b) pela emissão ou retenção de passes fiscais, 7,5% (sete e meio por cento) do limite máximo de pontos, nas condições definidas no item 2, sub-itens 2.1
e 2.2 do Módulo 1 do Anexo III desta Portaria;"
c) pela conferência de mercadorias transportadas, 5% (cinco por cento), ou 15 % (quinze por cento), de acordo com a intensidade do
fluxo de cargas que transitam pelo posto fiscal, na forma definida no item 3 do Módulo 1 do Anexo III e no Anexo IX desta Portaria;
Nota 2: A redação atual da alínea c, do inciso I do art. 4º foi dada pela Portaria nº 220, de 30/05/00, DOE de 31/05/00, efeitos a partir de 01/07/00.
Nota 1: Redação original, efeitos até 30/06/00.
"c) pela emissão de notas fiscais avulsas, de DAE's pela arrecadação espontânea ou relativos à antecipação tributária ou de Denúncia de Contribuinte
Infrator - DECIN, 7,5 (sete e meio por cento) do limite máximo de pontos, nas condições definidas no item 3, sub-item 3.1 a 3.4 do Módulo I do Anexo III
desta Portaria."
d) por outras tarefas desenvolvidas pela equipe, 15% (quinze por cento), na forma definida no item 4, do Módulo 1 do Anexo III
desta Portaria, excetuados os postos fiscais classificados na categoria 4;
Nota 4: A redação atual da alínea d, do inciso I do art. 4º foi dada pela Portaria nº 477, de 16/11/00, DOE de 17/11/00, efeitos a partir de 01/11/00.
Nota 3: A redação anterior da alínea "d", do inciso I, do art. 4º foi dada pela Portaria nº 220, de 30/05/00, DOE de 31/05/00, efeitos de 01/07/00 a
31/10/00.
"d) por outras tarefas desenvolvidas pela equipe, 15% (quinze por cento), na forma definida no item 4 do Módulo 1 do Anexo III desta Portaria;"
Nota 2: Redação anterior dada a alínea "d", do inciso I, do art. 4º pela Portaria nº 1.305, de 25/10/99, DOE de 26/10/99, efeitos de 01/05/99 a
30/06/00.
"d) outras tarefas específicas propostas pelo Inspetor Fazendário e aprovadas pelo Superintendente de Administração Tributária, fixando-se o percentual
dentro dos 30% (trinta por cento) do limite máximo de pontos, previstos para a atividade;"
Nota 1: Redação original, efeitos até 30/04/99.
"d) outras tarefas especificadas do interesse da Administração Tributária, propostas pelo Delegado Regional e aprovadas pelo Diretor do DAT, fixando-se o
percentual dentro dos 30% (trinta por cento) do limite máximo de pontos, previstos para a atividade."
II - em portos:
Nota 2: A redação atual do inciso II do art. 4º foi dada pela Portaria nº 220, de 30/05/00, DOE de 31/05/00, efeitos a partir de 01/07/00.
Nota 1: Redação original, efeitos até 30/06/00.
"II - no posto fiscal não informatizado:"
a) pela conferência de mercadorias transportadas, 10% (dez por cento), na forma prevista no subitem 1.1 do Módulo 2 do Anexo III
desta Portaria;
Nota 2: A redação atual da alínea a, do inciso II do art. 4º foi dada pela Portaria nº 220, de 30/05/00, DOE de 31/05/00, efeitos a partir de 01/07/00.
Nota 1: Redação original, efeitos até 30/06/00.
"a) pela captura de notas fiscais, 15% (quinze por cento); 12,5% (doze e meio por cento) ou 10% (dez por cento) do limite máximo de pontos, nas condições
definidas no item 1, sub-item 1.1, 1.2 e 1.3 do Módulo 2 do Anexo III desta Portaria;"
b) por outras tarefas desenvolvidas pela equipe, 20% (vinte por cento), nas forma estabelecida no subitem 1.2 do Módulo 2 do Anexo
III desta Portaria;
Nota 2: A redação atual da alínea "b", do inciso II do art. 4º foi dada pela Portaria nº 220, de 30/05/00, DOE de 31/05/00, efeitos a partir de 01/07/00.
Nota 1: Redação original, efeitos até 30/06/00.
"b) pela emissão ou retenção de passes fiscais, emissão de notas fiscais avulsas, de DAE's pela arrecadação espontânea ou relativos à antecipação
tributária ou de Denuncia de Contribuinte Infrator - DECIN, 15% (quinze por cento) do limite máximo de pontos, nas condições definidas no item 2, sub-item
2.1 a 2.6 do Módulo 2 do Anexo III desta Portaria;"
c) outras tarefas específicas propostas pelo Inspetor Fazendário e aprovadas pelo Superintendente de Administração Tributária,
fixando-se o percentual dentro dos 30% (trinta por cento) do limite máximo de pontos, previstos para a atividade;
Nota 2: A redação atual da alínea "c", do inciso II, do art. 4º foi dada pela Portaria nº 1.305, de 25/10/99, DOE de 26/10/99, efeitos a partir de
01/05/99.
Nota 1: Redação original, efeitos até 30/04/99.
"c) outras tarefas especificas do interesse da Administração Tributária, propostas pelo Delegado Regional e aprovadas pelo Diretor do DAT, fixando-se
percentual dentro dos 30% (trinta por cento) do limite máximo de pontos, previstos para a atividade."
III - em aeroportos e correios, pela conferência de cargas e encomendas, 20% (vinte por cento), na forma estabelecida no item 2 do
Módulo 2 do Anexo III desta Portaria;
Nota 2: A redação atual do inciso III do art. 4º foi dada pela Portaria nº 220, de 30/05/00, DOE de 31/05/00, efeitos a partir de 01/07/00.
Nota 1: Redação original, efeitos até 30/06/00.
"III - nas unidades móveis de fiscalização:
a) pela contagem física de estoque de mercadorias, em estabelecimentos programados em Escala de Plantão/Ordem de Serviço - OS, 10% (dez por cento)
do limite máximo de 10 pontos, nas condições definidas no item 1, sub-item 1.1 do Módulo 3 do Anexo III desta Portaria;
b) pela vistoria de máquinas registradoras, em estabelecimentos programados em Escala de Plantão/Ordem de Serviço - OS, 10% (dez por cento) do limite
máximo de pontos, nas condições definidas no item 2, sub-item 2.1 do Módulo 3 do Anexo III desta Portaria;
c) pela captura de notas fiscais, emissão ou retenção de passes fiscais, emissão de notas fiscais avulsas e de DAE`s, pela arrecadação espontânea ou
relativos à antecipação tributária ou de Denúnica de Contribuinte Infrator - DECIN, 10% (dez por cento) do limite máximo de pontos, nas condições definidas
no item 3, sub-itens 3.1 a 3.7 do Módulo 3 do Anexo III desta Portaria;
d) outras tarefas específicas do interesse da Administração Tributária, propostas pelo Delegado Regional e aprovadas pelo Diretor do DAT, fixando-se o
percentual dentro dos 30% (trinta por cento) do limite máximo de pontos, previtos para a atividade."