Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária de ... - Citibank

cíveis e 4.716 ações trabalhistas, dentre as quais, aproximadamente 1.237 reclamações administrativas,
9.634 ações cíveis e 978 ações trabalhistas surgiram em decorrência da operação da Companhia, o restante
é decorrente de pedidos de reconhecimento da sucessão pela VRG, da antiga Varig.
Em 30 de junho de 2009, os depósitos judiciais relacionados às contingências cíveis e trabalhistas
correspondem a R$1,6 milhão e R$23,0 milhões, respectivamente. As provisões são constituídas para as
perdas prováveis e são revisadas com base na evolução dos processos e no histórico de perdas para
causas cíveis e trabalhistas, com base na melhor estimativa corrente.
Processos de natureza cível e regulatória
Somos parte em aproximadamente 10 mil ações cíveis decorrentes do curso normal de nossas atividades.
A vasta maioria desses processos é de pequenas causas envolvendo relações com o consumidor. Em 30
de junho de 2009 nossa contingência atingia o valor de R$146,7 milhões e havíamos constituído
provisões no montante total de R$23,6 milhões para fazer face a essas contingências.
Somos parte em processos de indenização relativos à colisão de nossa nova aeronave Boeing 737-800
Next Generation em setembro de 2006. Acreditamos que qualquer responsabilidade potencial resultante
de tais ações judiciais será coberta por nossas apólices de seguros. Continuamos a cooperar
integralmente com todas as agências reguladoras e órgãos investigadores para apurar as causas desse
acidente e fizemos acordos com representantes de 116 dos 154 passageiros, incluindo a tripulação. Os
pagamentos ao arrendador pela fuselagem foram feitos pela companhia seguradora. Provisionamos o
valor segurado como passivo no balanço patrimonial e registramos o recebível correspondente ao sinistro
de seguro em - Outros ativos.
Processos de natureza tributária
Desde 2001, ajuizamos diversas ações contra a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio
das quais reivindicamos o afastamento da cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
exigido na importação de aeronaves, peças e motores por meio de contrato de arrendamento mercantil.
Em 30 de maio de 2007 o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão favorável em ação de idêntico
pedido ajuizada por outra companhia aérea. Várias ações relacionadas a essa questão ainda estão
pendentes. Não constituímos nenhuma provisão para os montantes em questão, que, em 30 de junho de
2009, totalizavam R$207,0 milhões.
Processos de natureza trabalhista
Somos parte em 4.716 ações trabalhistas decorrentes do curso normal de nossas atividades. Em 30 de
junho de 2009, havíamos estabelecido provisões para lidar com essas contingências no montante total de
R$34,5 milhões, que não englobam ações trabalhistas ajuizadas em relação à Varig S.A. e por
trabalhadores terceirizados.
Estamos também sujeitos a 19 ações trabalhistas relacionadas a queixas de empregados contra a Varig
na Espanha. Estabelecemos provisões no valor de R$22,4 milhões para essas ações, embora
consideremos que a probabilidade da execução de alguma decisão adversa a nossa Companhia no Brasil
seja remota.
A companhia é parte em 4 ações trabalhistas na França decorrentes de dívidas trabalhistas da antiga
Varig. Até o presente momento não há nenhum indício quanto às chances de êxito das demandas, visto
não ter iniciado os respectivos desdobramentos processuais, sendo que a primeira audiência está
designada para o fim de 2009. O valor envolvido nas discussões, não provisionado, é de
aproximadamente R$7,7 milhões (correspondendo a 2,8 milhões de euros).
Procedimentos Arbitrais
Demos início a uma arbitragem junto à Câmara de Comércio Internacional contra os vendedores da VRG
e suas controladoras relativa a ajustes no preço de aquisição da VRG. Em procedimento arbitral,
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