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Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária de ... - Citibank

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GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.<br />

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS--Continuação<br />

31 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007 e 2006<br />

(Em milhares <strong>de</strong> reais)<br />

13. Programa <strong>de</strong> Milhagem<br />

Em 31 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007, o programa <strong>de</strong> milhagem Smiles apresentava 3.376.584<br />

<strong>de</strong> trechos conquistados por seus participantes e ainda não resgatados.<br />

A movimentação do saldo das obrigações do programa <strong>de</strong> milhagem, consi<strong>de</strong>rando a<br />

quantida<strong>de</strong> <strong>de</strong> milhas acumuladas, está <strong>de</strong>monstrada a seguir:<br />

Saldo inicial em 09 <strong>de</strong> abril <strong>de</strong> 2007 70.891<br />

Milhas concedidas e acumuladas 61.033<br />

Milhas resgatadas e utilizadas ou expiradas (81.844)<br />

Saldos em 31 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007 50.080<br />

A premiação consiste na utilização <strong>de</strong> milhas para troca por bilhetes ou para mudança<br />

<strong>de</strong> classe nos vôos da VRG conforme o regulamento do programa. As milhas<br />

conquistadas pelos participantes têm valida<strong>de</strong> <strong>de</strong> três anos, a contar do mês da sua<br />

emissão, enquanto os bilhetes emitidos com utilização <strong>de</strong> milhas são válidos por um<br />

ano.<br />

14. Provisão para Contingências<br />

Em 31 <strong>de</strong> <strong>de</strong>zembro <strong>de</strong> 2007, a Companhia e suas controladas são parte em processos<br />

judiciais e reclamações administrativas, sendo 915 reclamações administrativas, 6.373<br />

ações cíveis e 1.796 ações trabalhistas, <strong>de</strong>ntre as quais, 828 reclamações<br />

administrativas, 5.946 ações cíveis e 289 ações trabalhistas surgiram em <strong>de</strong>corrência<br />

da operação da Companhia, o restante é <strong>de</strong>corrente <strong>de</strong> pedidos <strong>de</strong> reconhecimento da<br />

sucessão pela VRG, da antiga Varig.<br />

As provisões constituídas para contingências cíveis, trabalhistas e respectivos<br />

<strong>de</strong>pósitos judiciais estão <strong>de</strong>monstrados a seguir:<br />

Consolidado<br />

2007 2006<br />

Provisão<br />

(-) Depósitos<br />

judiciais<br />

Provisão<br />

líquida dos<br />

<strong>de</strong>pósitos<br />

Provisão<br />

líquida dos<br />

<strong>de</strong>pósitos<br />

Trabalhistas 22.133 (9.364) 12.769 (298)<br />

Cíveis 9.942 (69) 9.873 4.936<br />

32.075 (9.433) 22.642 4.638<br />

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