Prospecto Definitivo de Distribuição Pública Primária de ... - Citibank

GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A.
Notas explicativas às demonstrações financeiras--Continuação
31 de dezembro de 2008 e 2007
(Em milhares de reais)
18. Patrimônio líquido--Continuação
d) Dividendos e juros sobre o capital próprio--Continuação
Os dividendos intercalares relativos ao primeiro trimestre de 2008, haviam sido
inicialmente registrados como conta redutora dos lucros acumulados. Em 30 de setembro,
diante da situação de prejuízos acumulados e com base na proposta da Administração, que
depende de ratificação pela Assembléia Geral Ordinária a ser realizada dentro do prazo
previsto pela legislação vigente, os dividendos intercalares foram apropriados às reservas
de lucros existentes.
Durante o exercício de 2007, a Companhia distribuiu dividendos intercalares no valor de
R$302.775, sendo R$144.592 sob a forma de juros sobre capital próprio e R$158.183 como
dividendos. Os dividendos intercalares superaram o dividendo mínimo obrigatório
conforme demonstrado a seguir:
2007
Lucro líquido do exercício 268.527
Reserva legal (13.426)
Lucro base para cálculo do dividendo 255.101
Dividendos mínimos obrigatórios (25%) 63.775
Dividendos e juros sobre capital próprio propostos:
Juros sobre capital próprio - R$71,47 por lote de cem ações 144.592
Dividendos propostos - R$78,19 por lote de cem ações 158.183
302.775
Imposto de renda retido na fonte sobre os juros sobre capital
próprio (5.530)
297.245
Os juros sobre o capital próprio foram imputados ao dividendo do exercício, na forma
prevista no Estatuto Social da Companhia. Esses juros foram contabilizados no resultado
operacional conforme requerido pela legislação fiscal e foram revertidos contra lucros
acumulados, resultando em um crédito tributário de imposto de renda e contribuição social
no valor de R$49.161 em 31 de dezembro de 2007.
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